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e) Verifique também na Prefeitura Municipal:• se o imóvel está regularizado, ou seja, se possui HABITE-SE;• se as ativida<strong>de</strong>s a serem <strong>de</strong>senvolvidas no local, respeitam a Lei<strong>de</strong> Zoneamento do Município, pois alguns tipos <strong>de</strong> negócios nãosão permitidos em qualquer bairro;• se os pagamentos do IPTU referente o imóvel encontram-se em dia;• no caso <strong>de</strong> serem instaladas placas <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação doestabelecimento, será necessário verificar o que <strong>de</strong>termina alegislação local sobre o licenciamento das mesmas.CORPO DE BOMBEIROS - VISTORIA DO IMÓVELCOMECE CERTO - LOJA DE <strong>CDs</strong>Aten<strong>de</strong>ndo aos convênios com os municípios,toda edificação no Estado <strong>de</strong> SãoPaulo só consegue o “Habite-se” da Prefeituralocal se possuir a aprovação do Corpo<strong>de</strong> Bombeiros.Esta aprovação é baseada na análise préviado projeto do edifício, on<strong>de</strong> são exigidosníveis mínimos <strong>de</strong> segurança, previsão <strong>de</strong>proteção contra incêndio da estrutura doedifício, rotas <strong>de</strong> fuga, equipamentos <strong>de</strong> combatea princípio <strong>de</strong> incêndio, equipamentos<strong>de</strong> alarme e <strong>de</strong>tecção <strong>de</strong> incêndio, além <strong>de</strong>sinalizações que orientem a localização dosequipamentos e rotas <strong>de</strong> fuga.Na fase <strong>de</strong> vistoria, são verificadas no local as exigências dosprojetos previamente aprovados durante a fase <strong>de</strong> análise no Corpo<strong>de</strong> Bombeiros.(Informações extraídas do site: http://www.polmil.sp.gov.br/ccb/pagina3.html).52
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