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Loja de CDs - COMPLETO - Sebrae

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TRIBUTAÇÃO E ENCARGOS SOCIAISCOMECE CERTO - LOJA DE <strong>CDs</strong>64O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalida<strong>de</strong>sdiferentes <strong>de</strong> apuração e recolhimento dos principais tributosfe<strong>de</strong>rais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamenteestas modalida<strong>de</strong>s:a) Simples Fe<strong>de</strong>ral: Trata-se <strong>de</strong> um sistema que confere tratamentotributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável àsmicroempresas e as empresas <strong>de</strong> pequeno porte, assim <strong>de</strong>finidas pelaLei nº 9.317/96 (Lei do Simples), relativo aos impostos e contribuiçõesque menciona.As alíquotas do Simples variam entre 3% a 8,6% e serão aplicadassobre a receita bruta auferida mês a mês pela empresa (base <strong>de</strong> cálculo).A alíquota será acrescida <strong>de</strong> 50% caso a receita proveniente <strong>de</strong>prestação <strong>de</strong> serviços corresponda a mais <strong>de</strong> 30% do total da receitabruta da empresa.Sem dúvida nenhuma, o sistema Simples <strong>de</strong> tributação fe<strong>de</strong>raltem se apresentado como a melhor opção para as micro e pequenasempresas, tanto na economia tributária como na simplificação pararecolhimento dos tributos. Analise com seu contabilista e informe-seno <strong>Sebrae</strong>-SP sobre a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> enquadramento <strong>de</strong> sua LOJADE <strong>CDs</strong> no sistema Simples <strong>de</strong> Tributação Fe<strong>de</strong>ral. A possibilida<strong>de</strong><strong>de</strong> enquadramento da empresa no Simples irá <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r <strong>de</strong> uma série<strong>de</strong> fatores estabelecidos na lei, especialmente quanto aos tipos<strong>de</strong> serviços prestados pela empresa, volume da receita bruta, condiçõesdos sócios etc.

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