13.07.2015 Views

Loja de CDs - COMPLETO - Sebrae

Loja de CDs - COMPLETO - Sebrae

Loja de CDs - COMPLETO - Sebrae

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

a) O final do prazo <strong>de</strong> duração estipulado em contrato social;b) Por <strong>de</strong>liberação dos sócios;c) Falta <strong>de</strong> pluralida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sócios (a continuida<strong>de</strong> da socieda<strong>de</strong> pressupõea existência <strong>de</strong> dois ou mais sócios), não reconstituída noprazo <strong>de</strong> 180 dias;d) Extinção <strong>de</strong> autorização para funcionar;e) Em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> requerimento judicial;f) Pela <strong>de</strong>claração da falência (em caso <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong> empresária);g) Outras causas, conforme previsão contratual.Se a extinção da socieda<strong>de</strong> for <strong>de</strong> interesse dos sócios, estes <strong>de</strong>verãose reunir para <strong>de</strong>liberar sobre tal interesse. A <strong>de</strong>cisão dos sóciosse dará em reunião ou em assembléia, conforme o caso, especialmenteconvocada para <strong>de</strong>liberar sobre este assunto, quando serálavrada uma ata <strong>de</strong> dissolução relatando a <strong>de</strong>cisão final.Conforme dispõe o novo Código Civil, o processo <strong>de</strong> encerramentoda socieda<strong>de</strong> somente se concluirá após o cumprimento <strong>de</strong> trêsetapas distintas e sucessivas:A primeira refere-se ao ato <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão dos sócios (seja ela socieda<strong>de</strong>empresária ou socieda<strong>de</strong> simples) em encerrar as ativida<strong>de</strong>s, aqual a legislação <strong>de</strong>nomina <strong>de</strong> DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE.A segunda etapa refere-se a todo um procedimento pré-estabelecidoe organizado a ser seguido pela socieda<strong>de</strong>, <strong>de</strong>nominado LIQUI-DAÇÃO DA SOCIEDADE.A terceira e última etapa <strong>de</strong>nomina-se EXTINÇÃO DA SOCIE-DADE, que é o ato que finda todo o processo mencionado, possibilitando,conseqüentemente, efetivar a baixa da empresa nos órgãos<strong>de</strong> registro.De forma sucinta, relacionamos as obrigações que a empresa teráque cumprir neste processo:COMECE CERTO - LOJA DE <strong>CDs</strong>71

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!