Loja de CDs - COMPLETO - Sebrae

3º Passo - Providenciar os seguintes documentos• Fotocópia do IPTU do imóvel onde será a sede da empresa;• Contrato de locação registrado em cartório (se o imóvel for alugado),ou declaração do proprietário (quando o imóvel for cedido);• Fotocópia autenticada do RG e CPF/MF dos Sócios;• Fotocópia autenticada do comprovante de endereço dos Sócios;• Verificar as exigências do Conselho Regional quanto à elaboraçãodo Contrato Social, especialmente sobre formação societária eresponsabilidades técnicas.4º Passo - Contrato SocialPara o registro da sociedade, é preciso elaborar e apresentar ocontrato social da empresa na Junta Comercial. Para se ter uma idéiasobre a importância do contrato social, ele representa para a empresa(pessoa jurídica), o que a certidão de nascimento representa paraas pessoas físicas. Neste contrato devem constar cláusulas exigidaspela legislação em vigor, que estabeleçam regras a serem observadaspelos sócios, inclusive os direitos e deveres de cada um. Recomendamosque ele seja elaborado por um advogado, entretanto, muitoscontabilistas possuem modelos para este fim. Ao final, o contratodeve ser assinado por um advogado, exceto se tratar de microempresaou empresa de pequeno porte nos termos da Lei nº 9.841/99.Obs.: Você deverá providenciar a averbação do contrato social junto aoConselho Regional antes de registrá-lo na Junta Comercial do Estado deSão Paulo - JUCESP.Cláusulas necessárias de um contrato social:a) Tipo societário;b) Qualificação completa dos sócios;c) Endereço completo da empresa;d) Nome empresarial (firma ou denominação social);COMECE CERTO - LOJA DE CDs57