Guia da cidadania para a transparência: prevenção contra - Início

Guia da Cidadania para a Transparência - Prevenção contra a Corrupção • Alberto TeixeiraDurante o 10º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime,em abril de 2000, um grupo de especialistas revisou a estratégia deimplementação do Programa. Desde então, ele tem sido ativo em quatroáreas principais:a) assistência técnica aos países para o fortalecimento de suas estruturaslegais e institucionais para o combate à corrupção;b) apoio e assessoria a grupos internacionais de chefes do Poder Judiciáriopara o fortalecimento da integridade dos sistemas judiciais;c) desenvolvimento e disseminação de políticas e ferramentas anticorrupção;ed) fortalecimento da integração das ações de diferentes agências anticorrupção.Desde 1999, o programa provê assistência técnica ao Líbano, Hungria,África do Sul, Colômbia, Romênia, Indonésia, Irã, Moçambique e Nigéria.Novos projetos estão sendo desenvolvidos no Quênia, Iraque e Afeganistão.Esses projetos estão focados no fortalecimento da integridade e dacapacidade do setor de justiça criminal, em particular o Judiciário. Mas asoutras três áreas de prevenção estabelecidas pela Convenção também sãopriorizadas: criação de mecanismos e políticas nacionais anticorrupção;promoção da integridade nos setores público e privado; recuperação deativos obtidos por meio de atos de corrupção.Com a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção,o programa tem focado seus objetivos nas medidas de prevenção, incluindoo oferecimento de assistência técnica aos países para fortalecer mecanismosde controle e políticas nacionais anticorrupção; aplicação da lei por meio deuma maior integridade do sistema judicial; promoção da integridade nossetores público e privado; recuperação de ativos. Nesse contexto, projetos deassistência preparatória sobre prevenção à corrupção e recuperação de ativosestão sendo desenvolvidos para a Nigéria e o Quênia.Aprender fazendoComo a corrupção é dinâmica e tem impactos e dimensões transversais,a abordagem mais apropriada do problema deve ser dinâmica e holística.A ênfase deve ser igualmente distribuída entre medidas contínuas decaráter preventivo e de coação. O foco principal do UNODC é o defortalecer os sistemas judiciais e de aplicação da lei nos países-membrosdas Nações Unidas.114