Guia da cidadania para a transparência: prevenção contra - Início

Guia da Cidadania para a Transparência - Prevenção contra a Corrupção • Alberto Teixeiradisponível em toda a rede; oferecer serviços on-line, como a marcação deconsultas, emissão de certificados, recebimento de tributos, realização dematrículas escolares, entre outros; realizar leilões e licitações eletrônicas,comprar e fornecer serviços.7. A Informação para a Cidadania: a informação adequada, bem organizadae disseminada constitui um elemento essencial para: a transparência,o exercício da cidadania ativa e o fortalecimento da democracia(participativa e representativa). Como diz o professor Ladislau Dowbor,a informação é simultaneamente um instrumento precioso de cidadaniae de racionalização do desenvolvimento social. Atenção: se por um ladoo uso das TIC traz um grande avanço na prestação de serviços públicospara os incluídos digitalmente (e-cidadãos) e para o fortalecimento dainteração entre governo e sociedade. Por outro, se não acompanhadas poruma política pública de informação (produção, armazenamento e disseminação),pode provocar aumento do fosso entre os incluídos digitalmentee os e-excluídos, principalmente se os serviços anteriormente ofertadosface a face (presencial) forem reduzidos ou eliminados.8. Orçamentos mais transparentes. Como diz o economista João Sucupira,do IBASE, “Buscar a transparência dos orçamentos não é umfim em si mesmo, mas um meio para termos uma sociedade mais justa.Quanto mais transparência, quanto mais veracidade nas informaçõessobre os orçamentos públicos, mais democracia e justiça social teremos.E, quanto maior for à participação da sociedade e dos legislativos, quantomaior for o grau de apropriação das informações, mais justas serão aspolíticas públicas”.Opiniões:38“Transparência à Gestão Pública: um dos maiores desafios queenfrentam as democracias contemporâneas é o de dar plenatransparência à gestão do Estado na definição e na fiscalizaçãodos investimentos e dos gastos públicos. Para que esse desafioseja devidamente enfrentado, são necessários dois requisitos: aação articulada e equilibrada dos Poderes da República e umamaior participação da sociedade civil no trato da coisa pública.(...) Enfrentar essas situações exige, de cada país, muito esforço,