Guia da cidadania para a transparência: prevenção contra - Início

Guia da Cidadania para a Transparência - Prevenção contra a Corrupção • Alberto TeixeiraA ocupação da máquina do Estado por representantes de interessespartidários, não raro acumpliciados com interesses privados escusos, estána raiz dos mecanismos de corrupção evidenciados durante o desenrolarda presente crise. A sociedade brasileira tem o direito de conhecer quemocupa quais cargos na administração pública, e na “cota” de quais partidosou grupos.” (TBrasil, 8.7.2004).Sem credibilidade, CPI do Banestado precisa divulgar todos osnomes e determinar investigação ampla pelos órgãos de controle“A Transparência Brasil vem a público para externar preocupação comos rumos tomados pela Comissão Parlamentar de Inquérito reunida parainvestigar o caso Banestado, e para sugerir uma saída para os impasses einseguranças que se criaram em torno da CPI. (...) Na verdade, todas aspessoas físicas e jurídicas que realizaram operações irregulares de remessade divisas para o exterior por meio do Banestado devem demonstrar aidoneidade de suas ações.A Constituição e as leis brasileiras atribuem a responsabilidade da fiscalização,da investigação e do controle a determinados organismos. Sãoeles: a Secretaria da Receita Federal; a Controladoria-Geral da União;os Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios que ospossuam; o COAF; os Ministérios Públicos Federal e Estaduais; a PolíciaFederal; os órgãos de controle interno dos estados.Por outro lado, a CPI não poderia deixar de determinar a identificaçãode todos os beneficiários finais das transferências de recursos. Envidaresforços para levantar os titulares das contas destinatárias dessas transferênciasé uma necessidade que não pode deixar de ser atendida. (...)(Fonte: TBrasil, 23.12.2004).222TBrasil e a Prefeitura de São Paulo lançam programa anticorrupção“Prefeitura de São Paulo e Transparência Brasil lançam programa anticorrupçãonas Subprefeituras.Termo de parceria entre a Secretaria de Subprefeituras e a TBrasil prevêdiversas medidas para a prevenção e o combate à corrupção.Em solenidade que se realizará na quarta-feira (14/9) no gabinete doprefeito paulistano José Serra, o secretário de Coordenação das Subpre-