Guia da cidadania para a transparência: prevenção contra - Início

Guia da Cidadania para a Transparência - Prevenção contra a Corrupção • Alberto Teixeira94corrupção eleitoral, caracterizada pelo oferecimento de dinheiro, mercadorias,benefícios ou promessa de ajuda futura em troca do voto.Levantamento feito pela Folha nos 26 Tribunais Regionais Eleitorais dosEstados mostra que a compra de votos ocorreu de diversas formas. Revelatambém que PTB, PSDB e PMDB concentraram o maior número de casos,66,7% do total, apesar de terem eleito apenas 47,6% dos prefeitos.O PTB é, proporcionalmente, o partido responsável pelo índice maisalto de cassados e afastados, 3% de seus prefeitos eleitos perderam o cargo.O PSDB (1,7%) e o PMDB (1,5%) vêm em seguida. O PT, que elegeu187 prefeitos, não aparece em nenhum caso.Uma análise mais detalhada dos processos mostra como foram variadasas práticas que levaram às condenações, que raramente eram aplicadas,antes de 2000, durante o mandato do condenado.Em Campos Borges (RS), por exemplo, a acusação sustenta que o candidatodistribuía aos eleitores notas de R$ 50 partidas ao meio. A promessa era deentrega da outra metade após a abertura das urnas (leia texto ao lado). (...)“Temos hoje a eficácia da Justiça Eleitoral. Antes, era uma brincadeira,não havia combate à corrupção eleitoral, os instrumentos jurídicos eramcompletamente ineficazes”, afirma Delosmar Mendonça Júnior, presidenteda Comissão de Direitos Políticos da OAB (Ordem dos Advogados doBrasil). “O que havia era uma série de exigências que inviabilizavam apunição”, acrescentou o ministro Nelson Jobim, que presidiu o TSE(Tribunal Superior Eleitoral) entre 2001 e 2003.Os dados fornecidos pelos TREs mostram que, dos 72 casos, 48ocorreram em cidades com menos de 20 mil habitantes. Em relação aosdemais, o maior município é Macaé (RJ), com 132.461 habitantes. Nadivisão dos casos por partidos, o PFL e o PP tiveram, cada um, 0,8% deseus prefeitos eleitos cassados. Alguns dos 72 casos ainda estão em fasede recurso e pode haver revisão da decisão. O levantamento não incluicassações ou afastamentos motivados por causas não eleitorais, como astratadas pelas Câmaras ou pelos Tribunais de Justiça.O cassado deu lugar ao segundo colocado, que foi afastado dois mesesdepois devido a novo entendimento da Justiça Eleitoral determinandonovas eleições. O presidente da Câmara, o terceiro a ocupar a prefeitura noperíodo, afastou-se para disputar a eleição dando lugar a uma vereadora”.Fonte: Ranier Bragon – do Jornal Folha de S.Paulo, em Brasília. In: www.antonioviana.com.br. (Consulta em 26.7.2005)