Guia da cidadania para a transparência: prevenção contra - Início

Guia da Cidadania para a Transparência - Prevenção contra a Corrupção • Alberto Teixeira1.2. O que é Transparência?• Transparência é ter condição de acesso a todas as informações sobre comoo governo trabalha. A transparência quer dizer que a administração públicafunciona de uma maneira aberta, baseada em princípios éticos, e é capaz deser questionada a qualquer momento, em função da facilidade que têm oscidadãos e outros interessados em acessar as informações municipais.• Transparência é saber o que está sendo feito em prol da comunidade. (...)É o direito público de saber em quê são aplicados os recursos públicos.• Transparência é quando sabemos onde, como e por que o dinheiro estásendo gasto. É quando as coisas são feitas às claras, sem mistérios, comodevem ser feitas. A administração pública deve ser sempre transparente,porque não deve ter o que esconder do povo. (Cartilha Olho Vivo noDinheiro Público, CGU, 2004, p. 27)• O que Caracteriza um Governo Transparente?A habilidade pública e envolvimento político para influenciar nos processosde decisão; envolvimento público (governo+sociedade) em todosos planos e assuntos estratégicos de interesse do País do estado ou domunicípio; elaborar planos, programas e projetos e utilizar um sistemade monitoramento conforme indicadores de desempenho amplamentediscutidos e acordados com os diferentes atores sociais; estabelecimentode normas para o uso dos diferentes recursos, como o financeiro.36• Como se Mede a Transparência?A transparência pode ser medida através das formas como são tomadas asdecisões (democráticas, participativas ou centralizadas, autoritárias); pelaeficácia dos canais de interação do governo com a comunidade – como,por exemplo, canais que possibilitem a participação dos cidadãos naspolíticas públicas, questionando, sugerindo, monitorando, divulgando,mobilizando etc. Por exemplo, a Rede Internacional Budget Project(IBP) composta de ONG do Brasil (IBASE, INESC), Argentina, Chile,Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, México, Nicarágua e Perucalculam o Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária. Os