Guia da cidadania para a transparência: prevenção contra - Início

Guia da Cidadania para a Transparência - Prevenção contra a Corrupção • Alberto Teixeiraatravés do decreto 26.972/2003, esse sistema em pelo menos 30% dasaquisições de materiais das instituições. De lá para cá, a quantidade depregões eletrônicos cresce e possibilita economia de mais de 10% aotesouro estadual.Segundo o titular da secretária da Administração (SEAD), MauroFilho, o Estado do Ceará é referência em todo o Brasil na utilizaçãodessa modalidade, inclusive para a União que há cerca de 10 dias baixoudecreto determinando que as compras sejam feitas por pregão eletrônico.Adiantou que está preparando decreto para aumentar de 30% para 70%o percentual obrigatório de compras nas repartições públicas estaduais.Destacou ainda que está agregando ao sistema de licitação eletrônica,acessada pelo site www.bb.com.br, a Bolsa de Valores Regional. ‘’Estamosassinando um convênio e já devemos começar a trabalhar com a BolsaRegional em julho’’, completou.Em um balanço dos pregões eletrônicos estaduais, o secretário dizque foram realizados 202, de abril a dezembro de 2003, pelos diversosórgãos do Estado. ‘’De janeiro a dezembro de 2004, fizemos 617 pregõescom valor estimado em R$ 294 milhões e o resultado final ficouem R$ 248 milhões, com isso economizamos aproximadamente 16%’,afirma Mauro Filho, acrescentando que de janeiro a maio deste ano, oEstado já contabiliza economia de 21% nas compras realizadas atravésdos pregões eletrônicos.O titular da Sead informa que hoje os campeões de aquisições por meiode pregão eletrônico, com um percentual de mais de 95%, são a Secretariada Controladoria, Sead e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômicado Ceará (Ipece). A Secretaria da Saúde, que movimenta as maiores somas,já efetua mais de 70% das suas compras por essa modalidade. ‘’Toda essaeconomia tem permitido ao Estado ampliar sua capacidade de investimento’’,ressalta o secretário, salientando que além da redução de custo opregão tem a característica de conferir agilidade agilizar o processo poiso edital só precisa ficar aberto por oito dias úteis.“O pregão eletrônico começa quando o comprador (órgão público,por exemplo) torna públicos as características do produto que desejaadquirir, a quantidade e o valor máximo que paga pelo bem. Um editalregulamenta o capital mínimo que a empresa deve ter. Os fornecedoresnão podem ter dívidas com a União, os estados e municípios. Diferente279