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Guia da cidadania para a transparência: prevenção contra - Início

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<strong>Guia</strong> <strong>da</strong> Ci<strong>da</strong><strong>da</strong>nia <strong>para</strong> a Transparência - Prevenção <strong>contra</strong> a Corrupção • Alberto TeixeiraO Combate à Corrupção“Eu agora estou no ramo de notas fiscais frias. De agulhaa avião, forneço notas de qualquer coisa a um preço muitocompetitivo de 4% sobre o valor <strong>da</strong> nota fiscal.”(falsário de São Paulo. Citado na publicação “O combate àCorrupção nas prefeituras do Brasil, 3ª. Edição, p.42).“O Estado moderno se en<strong>contra</strong> feu<strong>da</strong>lizado e, por esse motivo, perdeua condição de enfrentar os problemas modernos, que são por demaiscomplexos, exigindo análise e ação multidisciplinares”.Eduardo Capobianco defende a tese de que o “combate à corrupção éuma luta de interesses econômicos que faz grande bem à socie<strong>da</strong>de”.Informa que a OCDE está promovendo um pacto anticorrupção,que vem sendo assinado por vários países. To<strong>da</strong>via, “em países <strong>da</strong> UniãoEuropéia (...) a propina paga externamente pode, inclusive, ser lança<strong>da</strong>como despesa no imposto de ren<strong>da</strong>”.No caso brasileiro, o empresário afirma que falta combater as causas<strong>da</strong> corrupção. “O nível de combate à corrupção é muito baixo. Ele temsido, sempre, de cunho muito moralista e, com isso, deixa de se aprofun<strong>da</strong>rde forma mais objetiva, científica. Até o momento, nenhum caso decorrupção, no Brasil, foi tratado do ponto de vista de suas causas. O queocorre, sempre, é um escân<strong>da</strong>lo, a opinião pública pede a punição dosenvolvidos, alguns são efetivamente penalizados, mas pouco se avançaem termos de medi<strong>da</strong>s preventivas, capazes de evitar que o problema serepita”. E exemplifica, “Tivemos, no país, uma série de Comissões Parlamentaresde Inquérito (CPIs). Quais delas produziu mu<strong>da</strong>nças capazesde prevenir a ocorrência de casos de corrupção? A do Paulo César Farias(PC – operador do esquema de corrupção no governo Collor de Melo) éuma exceção, pois deflagrou a mu<strong>da</strong>nça <strong>da</strong> lei <strong>da</strong>s licitações.”Como diz o dito popular é melhor prevenir que remediar. EduardoCapobianco faz parte <strong>da</strong> corrente dos que defende esta postura por parte<strong>da</strong>s instituições que lutam <strong>contra</strong> a corrupção. Afirma que “no combate àcorrupção e à violência, prevenção é a alma do negócio. No primeiro caso,porque a ocasião faz o ladrão. No segundo, porque muitas vezes é impossívelremediar, pois pessoas já morreram, famílias foram destruí<strong>da</strong>s”. (p. 38).123

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