Guia da cidadania para a transparÃªncia: prevenÃ§Ã£o contra - InÃcio

More documents

Recommendations

Info

Guia da Cidadania para a Transparência - Prevenção contra a Corrupção • Alberto Teixeiracontratação de parentes em cargos de primeiro escalão. O que você achoudesta brecha?” (Fonte: http://globonews.globo.com/Jornalismo).• CMF: Criação da Comissão de Ética, Observatório e Guiado cidadãoComo já abordamos, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) crioua Comissão de Ética e votará os projetos que propõem a instalação deum Observatório do Legislativo Municipal e a elaboração do Guia docidadão de Fortaleza.“Projeto de Indicação 65/2005 do vereador José Maria Pontes”“Dispõe sobre o Guia do Cidadão de Fortaleza. Para favorecer a circulaçãode informações acerca das atividades de órgãos e entidades municipais,garantindo a plena utilização dos serviços prestados aos cidadãos. Oprojeto estabelece a criação de um GUIA contendo a relação de todas asinstituições municipais, seus endereços, telefones, horários de funcionamentoe documentos necessários à obtenção de serviços, que deverá serdisponibilizado em bancos, lojas, restaurantes e outros locais de granderotatividade de pessoas.” Fonte: www.josemariapontes.com.br.• Punição de Parlamentares262Assembléia Legislativo do Estado do Ceará (ALECE)“Assembléia do Ceará cassa mandato do deputado Sérgio Benevides”“O deputado estadual Sérgio Benevides (PMDB), 46, teve o seu mandatocassado hoje pela Assembléia Legislativa do Ceará por quebra dodecoro parlamentar. Segundo a Procuradoria Jurídica da Casa, Benevidessó poderá voltar a concorrer a algum cargo público eletivo em 2012. Acassação de Benevides foi baseada em acusação de que ele se beneficiou deum desvio de R$ 1,8 milhão em recursos destinados à compra de merendapara escolas públicas de Fortaleza. O caso foi alvo de CPI na CâmaraMunicipal da capital e de inquérito na Polícia Federal. Benevides é genrodo prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães (PMDB).Dos 46 deputados, 44 estiveram presentes à sessão em que foi definidaa perda do mandato - não estavam o próprio Benevides nem o correligionárioPedro Uchoa.
Guia da Cidadania para a Transparência - Prevenção contra a Corrupção • Alberto TeixeiraEm votação secreta, 42 parlamentares votaram pela cassação, um se abstevee um votou contra. Eram necessários 24 votos para que houvesse a cassação,o chamado quórum qualificado, metade mais um dos deputados.A sessão em que seria votada a cassação estava marcada para o dia 28 desetembro, mas a defesa de Benevides havia conseguido uma liminar noSTJ (Superior Tribunal de Justiça) postergando a realização da votação.A vaga aberta deverá ser preenchida pelo segundo suplente, Manoel deCastro Neto. Isso porque o primeiro da fila, Manoel Duca (PMDB), foieleito prefeito do Município de Acaraú (243 km de Fortaleza).Outro lado”O advogado Waldir Xavier, que representa Benevides, disse que oseu cliente já havia sido submetido a um processo de cassação anterior,pelo mesmo motivo, em que fora absolvido. Ele se refere a uma votaçãosobre o mesmo caso ocorrida no ano passado, em que se decidiu pelanão-cassação.Mas o caso foi retomado depois de recurso apresentado pelo deputadoHeitor Férrer (PDT) ao Tribunal de Justiça, o que possibilitou a realizaçãode uma nova votação”.“Essa Assembléia que hoje o cassou, ressalvadas as presenças de algunssuplentes, foi a mesma que o absolveu em julho de 2003, apreciando omesmo processo, as mesmas provas, as mesmas circunstâncias. Enfim,decidiu sobre o mesmo processo de forma conflitante”, declarou Xavier,que disse ontem que não se manifestaria sobre eventual recurso paratentar reverter a decisão da Assembléia”. Fonte: (www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/Eduardo de Oliveira, 7.10.2004).Câmara Federal“Câmara cassa deputado André Luiz para melhorar imagem”“A cassação de André Luiz (RJ) definida nesta quarta-feira, por supostoenvolvimento em caso de corrupção, foi vista pelos parlamentarescomo oportunidade para interromper uma fase de desgaste vivida pelaCâmara”.“A percepção é de que há um grande desgaste”, disse o deputado ChicoAlencar (PT-RJ), comentando a cassação. “Este ano, todas as notícias sobre263
Page 1:
Guia da Cidadaniapara a Transparên
Page 4:
© Copyright - 2006 by ALBERTO TEIX
Page 7 and 8:
• A Controladoria-Geral da União
Page 9 and 10:
• Sindicato dos Jornalistas no Ce
Page 11 and 12:
• Controle Popular: Campanha “Q
Page 13 and 14:
• Bancos- Banco Central- Banco do
Page 15 and 16:
7.9. Sociedade Civil...............
Page 17 and 18:
Guia da Cidadania para a Transparê
Page 19 and 20:
Page 21:
Page 24 and 25:
Page 26 and 27:
Page 28 and 29:
Page 30 and 31:
Page 32 and 33:
Page 34 and 35:
Page 36 and 37:
Page 38 and 39:
Page 40 and 41:
Page 42 and 43:
Page 44 and 45:
Page 46 and 47:
Page 48 and 49:
Page 50 and 51:
Page 52 and 53:
Page 54 and 55:
Page 56 and 57:
Page 58 and 59:
Page 60 and 61:
Page 62 and 63:
Page 64 and 65:
Page 66 and 67:
Page 68 and 69:
Page 70 and 71:
Page 72 and 73:
Page 75 and 76:
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
Page 103 and 104:
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
Page 115 and 116:
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Page 127 and 128:
Page 129 and 130:
Page 131 and 132:
Page 133 and 134:
Page 135 and 136:
Page 137 and 138:
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
Page 143 and 144:
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
Page 151 and 152:
Page 153 and 154:
Page 155 and 156:
Page 157 and 158:
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Page 163 and 164:
Page 165 and 166:
Page 167 and 168:
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
Page 173 and 174:
Page 175 and 176:
Page 177 and 178:
Page 179 and 180:
Page 181 and 182:
Page 183 and 184:
Page 185 and 186:
Page 187 and 188:
Page 189 and 190:
Page 191 and 192:
Page 193 and 194:
Page 195 and 196:
Page 197 and 198:
Page 199 and 200:
Page 201 and 202:
Page 203 and 204:
Page 205 and 206:
Page 207 and 208:
Page 209 and 210:
Page 211 and 212: Guia da Cidadania para a Transparê
Page 217: Guia da Cidadania para a Transparê
Page 291 and 292: Marco RegulatórioGuia da Cidadania
Page 295: Guia da Cidadania para a Transparê
Page 312 and 313:
Page 314 and 315:
Page 316 and 317:
Page 318 and 319:
Page 320 and 321:
Page 322 and 323:
Page 324 and 325:
Page 326 and 327:
Page 328 and 329:
Page 330 and 331:
Page 332 and 333:
Page 334 and 335:
Page 336 and 337:
Page 338 and 339:
Page 340 and 341:
Page 342 and 343:
Page 344 and 345:
Page 346 and 347:
Page 348 and 349:
Page 350 and 351:
Page 352 and 353:
Page 354 and 355:
Page 356 and 357:
Page 358 and 359:
Page 361 and 362:
Page 363 and 364:
Page 365 and 366:
Page 367 and 368:
Page 369 and 370:
Page 371:
Page 374 and 375:
show all

Guia da cidadania para a transparÃªncia: prevenÃ§Ã£o contra - InÃ­cio

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?

Guia da cidadania para a transparÃªncia: prevenÃ§Ã£o contra - InÃcio