Guia da cidadania para a transparência: prevenção contra - Início

Guia da Cidadania para a Transparência - Prevenção contra a Corrupção • Alberto Teixeira• A CGU vem promovendo, também, cursos de capacitação para gestorespúblicos municipais, objetivando reduzir as falhas e desperdíciosna gestão de recursos públicos, nos casos em que aconteciam por simplesdesconhecimento das normas e despreparo dos servidores.• Em 2003 e 2004, a CGU realizou cerca de 6 mil auditorias em órgãosfederais e encaminhou ao Tribunal de Contas da União mais de 2,5 milTomadas de Contas Especiais com retorno potencial de mais de 700milhões de reais para os cofres públicos.• O Governo Federal vem adotando o Pregão/“Leilão” eletrônico, quediminui custos de aquisição, possibilita a diminuição de estoques demateriais e de tempo do pessoal envolvido na contratação.• Implantou o cartão de pagamento, utilizado para pagamento de pequenasdespesas e aquisição de bens e serviços de pronta entrega, permitindoo monitoramento detalhado dos gastos, aumentando a transparência noprocesso de compras e desburocratizando o controle das despesas na gestãopública; e o sistema eletrônico de passagens e diárias, que tem comoobjetivo garantir maior confiabilidade no processo, reduzir o tempo deprocessamento e facilitar a prestação de contas.• Em novembro de 2004, a CGU lançou o Portal da Transparência,que coloca à disposição da sociedade informações sobre todos os recursosfederais transferidos aos Estados e municípios, bem como aquelesdiretamente aplicados pelos órgãos federais. O Portal da Transparênciapermite que o cidadão acompanhe como e onde está sendo aplicado odinheiro público. O acesso é feito via Internet, sem necessitar de senha oucadastramento, no sítio www.portaldatransparencia.gov.br. “A principalvantagem do Portal da Transparência é que o cidadão passa a dispor, pormeio de um único sítio, de linguagem simples e navegação amigável, semnecessidade de senha de entrada, de uma ‘versão cidadã’”, como definiu oministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires. A intenção desseportal é que, tendo acesso aos dados por Estado, município e, nos casosde programas assistenciais, por nome do beneficiário, o cidadão passe aser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no quediz respeito às ações destinadas à sua comunidade, contribuindo, assim,para inibir a corrupção e malversação de verbas públicas”. (Informe emquestão No. 258, 11.2004).88