Guia da cidadania para a transparÃªncia: prevenÃ§Ã£o contra - InÃcio

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Guia da Cidadania para a Transparência - Prevenção contra a Corrupção • Alberto Teixeirapessoas dispostas a trabalhar contra a corrupção. O próximo passo domovimento é conseguir realizar no dia nove de dezembro, Dia MundialContra Corrupção, um Fórum Nacional que discuta o assunto.Ministro recebe integrantes de marcha contra corrupçãoO ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, reuniu-se hoje(9/6) com integrantes da “Marcha Nacional Contra Corrupção e PelaVida”, que participa do IV Fórum Global de Combate à Corrupção.Os integrantes do grupo, do Piauí, entregaram uma carta aberta aoministro, que fez questão de vestir a camiseta do movimento. No documento,o grupo sugere um pacto social contra a corrupção e a realizaçãode uma campanha publicitária sobre o assunto. O ministro parabenizouo grupo pela iniciativa e avisou que estudará as propostas. “Nós estamosganhando a luta contra a corrupção exatamente porque a sociedade civilvem participando conosco”, disse o ministro aos 37 integrantes do movimento,em marcha há 20 dias”. Fonte: http://www.ivforumglobal.org.br/imprensa/13 de junho de 2005).• Projeto Contas na Mão232“Promotores representantes da Associação do Ministério Público do Estadodo Maranhão (Ampem) vão propor à Controlodoria-Geral da União(CGU) a realização de convênio no projeto Contas na Mão. Nascido hácinco anos, o projeto tem como objetivo formar comitês de cidadaniapara fiscalizar contas públicas em Estados e municípios”.Os primeiros passos para a parceria foram dados no IV Fórum Globalde Combate à Corrupção. “Estivemos aqui para iniciar uma conversa”,contou o promotor de Justiça Fernando Menezes. “Queremos que umaentidade forte como a CGU promova troca de idéias sobre mecanismosde controle e fiscalização”, explicou.O Contas na Mão nasceu em 2000, a partir de audiências públicas nointerior do Maranhão. Nesses encontros, os promotores discutiam coma população o processo eleitoral e possíveis crimes, como a compra devotos. “Depois, achamos necessário que esse trabalho de conscientizaçãose estendesse não só no período eleitoral”, disse Menezes.O projeto foi então adotado pelo Fórum Permanente dos Promotoresde Justiça, “Depois, fizemos com que esses comitês tivessem participação
Guia da Cidadania para a Transparência - Prevenção contra a Corrupção • Alberto Teixeiraem todas as atividades do Estado, no planejamento do orçamento, naexecução orçamentária e até na prestação de contas”, explicou o promotorde Justiça.Em 2003, o projeto ganhou o apoio do Tribunal de Contas do Estadodo Maranhão. A parceria culminou na Instrução Normativa que obriga asprefeituras e as câmaras municipais a colocarem à disposição da populaçãoa prestação de contas municipais. A instrução tem como amparo a Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF).No Maranhão, os comitês são formados por cidadãos indicados pelospromotores de cada comarca do Estado. Eles obtêm capacitação por meiode cursos realizados na Capital, São Luís, e também noutros municípios.Tudo é mantido com recursos da Procuradoria-Geral de Justiça maranhensee por meio de parcerias com a Ampem.Os promotores querem que o ministro Waldir Pires conheça o projetode perto. “Aproveitamos para reafirmar o convite para o ministro nosfazer uma visita em setembro”, disse o promotor Fernando Menezes.A iniciativa conta com apoio dos servidores da CGU do Maranhão. Oencontro está previsto para 15 de setembro”. Fonte: www.ivforumglobal.org.br/imprensa/noticias2005-06-10• Iniciativa: Monitoramento do Orçamento PúblicoInstituição: CEDECA- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente– Ceará.Rua Dep. João Lopes, 83, Centro, Fortaleza – Ceará.Fone/Fax: (85) 252.4202. E-mail: cedeca@cedecaceara.org.brwww.cedecaceara.org.br“Monitoramos a elaboração e a execução do orçamento público da cidadede Fortaleza, reivindicamos a ampliação e aprimoramento da aplicaçãodas verbas destinadas à infância e adolescência. Queremos consolidar oconceito Orçamento Criança e divulgar para a sociedade o instrumentalpara fiscalizá-lo. Nosso objetivo é incentivar a participação, inclusive decrianças e adolescentes, visando o controle social do orçamento público.”Links Relacionados com o Programa:http://www.cedecaceara.org.br/monitoramento.htm233
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