Revista Curinga Edição 22

B* trabalha como funcionário terceirizado há
mais de 10 anos para empresas que prestam serviços
à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
Segundo ele, é comum que essas empresas decretem
falência, deixando os funcionários sem receber
seus direitos. B* sente-se prejudicado por não ter
estabilidade em seu trabalho, por não possuir diálogo
direto com a empresa e por trabalhar em condições
precarizadas, sem equipamentos adequados.
Além disso, conta que em sua última contratação
teve seu cargo rebaixado, diminuindo, assim, o seu
salário. “Me mudaram de cargo, meu salário caiu.
Falaram que se eu quisesse continuar ia ser assim,
porque tem muita gente lá fora para pegar minha
vaga”. A doula Laura Muller se viu obrigada a pedir
demissão de uma empresa no sul do Brasil, na qual
trabalhou por quatro anos, após a instituição não
concordar em flexibilizar os horários dela quando
voltou da licença maternidade. Laura precisava ficar
com o filho e não podia trabalhar em horários
noturnos, nos quais não havia funcionamento de
creches, direito que lhe foi vetado usufruir.
Essas são situações que todo mundo conhece.
Desde o impeachment que afastou a presidenta
eleita Dilma Rousseff, em 2016, algumas medidas
controversas foram aprovadas pelo Congresso Nacional,
danificando direitos e legalizando práticas
já muito presentes no nosso cotidiano, que beneficiam
os patrões e, consequentemente, prejudicam
o trabalhador. As perspectivas de trabalho dos brasileiros
sofreram grandes mudanças em 2017 com
a aprovação da Lei da Terceirização e do Projeto de
Lei da Câmara da Reforma Trabalhista, em março e
julho respectivamente. As informações disponibilizadas
na página do Planalto mostram que as modificações
proporcionadas por essas reformas mexem
com pontos históricos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) referentes à contratos, férias, horas
de trabalho, e criam medidas para regulamentar as
atividades dos trabalhadores terceirizados.
Antes, as empresas só podiam terceirizar as
funções que não representassem as principais atividades
da instituição, de acordo com a lei brasileira.
Agora todas as atividades de uma empresa privada
e algumas atividades do setor público poderão
ser terceirizadas. O 10º. artigo da lei determina que
“qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de
serviços, não existe vínculo de emprego entre ela
e os trabalhadores contratados pelas empresas de
trabalho temporário”. Portanto, a previsão é que
uma enorme parcela dos trabalhadores perca o vínculo
empregatício direto e passe a exercer suas funções
sob um novo regime sem estabilidade. Os parágrafos
desse artigo explicam que os contratos de
trabalho temporário com um mesmo empregador
poderão ser estabelecidos pelo prazo de 180 dias,
com possibilidade de renovação, substituindo o limite
de 90 dias da lei anterior. A condição de inexistência
de vínculo empregatício entre a empresa
tomadora de serviço e o empregado terceirizado colocará
este em situação de vulnerabilidade quanto
às responsabilidades trabalhistas do contratante.
A aprovação da Reforma Trabalhista seguiu
discursos que defendem a modernização da CLT,
bem como a garantia de seguridade jurídica para
os empregadores. Órgãos como a Federação Brasileira
dos Bancos (FEBRABAN) e Federação das
Indústrias de São Paulo (FIESP) criaram cartilhas
e notas oficias nomeando a Reforma de “modernização
trabalhista”. O advogado da Federação das
Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), Gustavo Lemos,
acredita nisso: “Nós temos a posição de que
ela é muito positiva, esperada e necessária, porque
as relações trabalhistas já vêm engessadas há muitos
anos. A CLT é de 1943, de uma época em que
os trabalhadores eram de âmbito rural e hoje isso
mudou”. O advogado acredita, também, que existia
a necessidade de tornar as relações de trabalho benéficas
para as duas partes, além de fazer com que
os empresários se interessem mais em investir: “As
relações não podem ser boas só para um lado. Hoje
não tem mais isso de empregado que não sabe das
leis, patrões que massacram os empregados. A lei
trabalhista antiga é muito rígida e não flexibiliza
nada. Essa flexibilização vai estimular empresas a
quererem investir aqui, consequentemente haverá
empregos. Hoje o empresariado tem medo de investir
na economia brasileira”, ele afirma.
Uma das críticas feitas a todas essas mudanças
na legislação trabalhista brasileira é a falta de diálogo
com a população. Na consulta pública realizada
na página oficial do Senado, o PL da Reforma
foi rejeitado por mais de 172.168 brasileiros, contra
16.791 que disseram sim a ele. A Lei da Terceirização
foi aprovada pelo congresso, mesmo tendo
obtido apenas 8.894 votos populares a favor, contra
49.621 que votaram não.
Me mudaram de cargo,
meu salário caiu. Falaram que se eu
quisesse continuar ia ser assim
porque tem muita gente lá fora para
pegar minha vaga.
B*
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