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9 months ago

Revista Curinga Edição 22

Revista Laboratorial do Curso de Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto.

os funcionários para

os funcionários para trabalhar, se não tiver reservas, não chamarão. “Se eu tiver turista na semana que vem, eu te chamo”. É como se o trabalhador fosse objeto. Eu pego aquele objeto e uso, se eu não tenho mais utilidade para ele, eu não o contrato. RC: O que você destacaria como um dos pontos mais prejudiciais na nova Lei? A: Na regra anterior, por exemplo, a mulher grávida não poderia trabalhar em ambiente insalubre. Se no ambiente de trabalho houvesse insalubridade, o empregador tinha que arcar com os custos e deixála em casa. Com a Reforma, se a insalubridade for mínima, ela pode mostrar um laudo dizendo que poderá ficar naquele lugar. Se o potencial agressivo for grande, a trabalhadora deverá ser afastada pela Previdência, que passará a arcar com os custos do afastamento. Essa regra, que era protetiva, vai servir de discriminação da contratação, porque o empregador pode agir preconceituosamente e não contratar mulheres. Além de ser uma regra de precarização, pode acarretar em preconceito. Estão dizendo que a Previdência precisa de uma reforma, mas estão dando mais ônus para este Seguro Social. RC: O que você acha dos Acordos Coletivos previsto na Reforma? A: Sempre foi possível fazer acordo coletivo, mesmo com a CLT, sem muitas restrições. As restrições eram referentes à saúde, à segurança do trabalhador e ao que a gente chama de patamar civilizatório mínimo, que significa ter carteira assinada, fundo de garantia, INSS, férias e décimo terceiro. O discurso é de privilegiar acordos coletivos, mas eles não podem ser feitos sem limites. O sindicato não pode ser um instrumento de precarização dos direitos, senão ele perde o sentido. O sindicato não pode criar regras em prejuízo do representado. Se isso acontecer, tem que haver atuação do poder judiciário. Mas o sindicato perde sua força agora que o patrão pode fazer acordos diretos com o empregado. O discurso foi de fortalecimento, mas na prática foi de enfraquecimento do sindicato, por exemplo, na prática da negociação individual em vários temas, mas não em todos. Alguns ainda estão restritos a negociação coletiva. Alguns estão postos para a negociação individual. São eles: banco de horas (12h por 36h), trocar de contrato presencial para o teletrabalho, que é o home office, parcelamento das féria em três períodos. Esses temas, que não são muitos, podem ser negociados individualmente. Os que trazem impactos coletivos ficam sujeitos a negociações coletivas. RC: Como fica o trabalhador rural depois dessa reconfiguração dos direitos trabalhistas? A: Vai vir ainda uma Reforma trabalhista Rural. Esses trabalhadores têm uma lei própria que não é a CLT. Tramita na Câmara um Projeto de Lei para tratar especificamente de uma Reforma para o trabalho rural. Hoje, do jeito que está, as modificações já se aplicam a esse trabalhador. Mas, segundo parte da bancada ruralista, é necessária outra. Há uma proposta de um deputado que autorizaria, por exemplo, a possibilidade do trabalhador rural trabalhar em troca de comida e moradia. Além de ser inconstitucional, essa possibilidade demandaria uma reforma trabalhista rural específica. RC: Por que há forte resistência das centrais sindicais? A: Por princípio e por ver o que acontece no resto no mundo, o imposto sindical acabou prejudicando o sindicalismo brasileiro, pois o dinheiro que vem fácil para o cofre do sindicato o deixou acomodado. Num universo de mais ou menos 15 mil sindicatos, conseguimos nomear uns poucos que são bons, a maioria vive de impostos e representa mal o povo. Com o fim do imposto, talvez haja uma melhora na qualidade da representação. Quem vive do sindicalismo para se aproveitar do dinheiro será afastado. As boas centrais vão resistir contra a Reforma. RC: Você acredita que essa reforma pretende atrair empresas estrangeiras, devido o seu caráter de benefício para os patrões? A: Pode atrair mais empresas, mas o ambiente de incertezas que essa legislação vai trazer vai desincentivar. Estamos com uma lei nova que vai entrar em novembro e que precisa ser primeiramente interpretada pelo empregador, pelos seus advogados, pelo trabalhador, pelo sindicato e pelo Juiz do Trabalho. Dependendo do Juiz, a Lei vai ser interpretada de um jeito. Isso vai para o Tribunal Regional do Trabalho. Para consolidar um entendimento dessa matéria, vai demorar uns três anos, no mínimo. Depois, no Tribunal Superior do Trabalho, vai demorar uns cinco anos para isso. Eu sempre vou interpretar a lei a favor do trabalhador. A CNI vai interpretar a favor dela. Haverá um choque de interpretação. O judiciário vai determinar quem tem razão. Vão ser dez anos de incertezas. Os investidores não querem viver sob esses riscos. Como você atrai uma empresa estrangeira para um país empobrecido? Só se ela vier para explorar mão-de-obra, sem se preocupar em vender no mercado interno. RC: O que pode ser feito para conter essa onda de retrocessos? A: Espero que haja eleições em 2018. O Presidente terá que mandar um Projeto de Lei para o Congresso Nacional, revendo ou excluindo o que foi feito. O nosso Congresso sempre foi a cara da elite branca e masculina do Brasil. Agora é evangélica e ruralista também. Se não mudarmos ele, não adianta mudar o Presidente.

Traição premiada Opinião No século XVIII, a chamada Inconfidência Mineira teve como objetivo a libertação dos abusos políticos e econômicos feitos por Portugal ao Brasil. Sua história se assemelha muito aos tempos atuais que vivemos no nosso país. Segundo o diretor do Museu da In confidência de Ouro Preto, Rui Mourão, os Inconfidentes eram pessoas do alto escalão da sociedade, como padres, advogados e militares, e que apenas entraram no movimento porque, com a libertação do Brasil, deixariam de pagar impostos à matriz portuguesa. Além disso, estes principais arti culadores eram alguns dos maiores devedores da Coroa portuguesa e com essa separação teriam dívidas canceladas. Como explica o diretor, Tiradentes era o mediador entre a elite e os pobres de Minas Gerais, e foi até o Rio de Janeiro para encontrar adeptos para o movimento. Mas ao chegar lá, foi preso. Segundo ele: “Tiradentes não acreditava na conspiração, ele achava que precisava levantar o povo e fazer uma revolução verdadeira, implantar a independência” Na história, um dos integrantes dos Inconfidentes delatou o movimento, em troca do perdão da sua dívida. A partir disso, outras denúncias e delações foram feitas. Os delatores queriam salvar a própria pele. O historiador e professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Francisco Andrade, afirma que quando há interesse político, conflitos e lutas de classe, sempre haverá delações. ”O momento que vivemos hoje é um espelho envolvendo toda a história que moveu o Brasil”, diz o historiador. Numa primeira sentença, Portugal condenou 11 pessoas à forca, todas de alto escalão. No dia seguinte, apareceu outra sentença, que revogava a anterior, levando os 11 condenados para o exílio na África. No dia 21 de abril de 1792, o único levado à forca foi Tiradentes, tendo partes do seu corpo expostas no caminho para o Rio de Janeiro. O momento que vivemos hoje é um espelho envolvendo toda a história que moveu o Brasil Francisco Andrade Segundo Francisco, o fato destes Inconfidentes estarem ligados a elite, e alguns terem estudado magistério na Universidade de Coimbra, possuindo laços diretos com Portugal, foi possível terem as penas mais brandas. Já Tiradentes não possuía esses laços de apadrinhamento. No Brasil de 2017, há também delações, agora explicitamente premiadas. Os que possuem poder saem ilesos, exilados em seus próprios domicílios. A conspiração é iniciada por uma elite e os delatores são vistos como heróis. Já sabemos quem será o enforcado. Texto: Luana Carvalho Foto: Jéssica Avelar Arte: Deborah Alves CURINGA | EDIÇÃO 22 33

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