Revista Curinga Edição 22

os funcionários para trabalhar, se não tiver reservas,
não chamarão. “Se eu tiver turista na semana
que vem, eu te chamo”. É como se o trabalhador
fosse objeto. Eu pego aquele objeto e uso, se eu não
tenho mais utilidade para ele, eu não o contrato.
RC: O que você destacaria como um dos pontos
mais prejudiciais na nova Lei?
A: Na regra anterior, por exemplo, a mulher grávida
não poderia trabalhar em ambiente insalubre. Se
no ambiente de trabalho houvesse insalubridade, o
empregador tinha que arcar com os custos e deixála
em casa. Com a Reforma, se a insalubridade for
mínima, ela pode mostrar um laudo dizendo que
poderá ficar naquele lugar. Se o potencial agressivo
for grande, a trabalhadora deverá ser afastada
pela Previdência, que passará a arcar com os custos
do afastamento. Essa regra, que era protetiva,
vai servir de discriminação da contratação, porque
o empregador pode agir preconceituosamente e
não contratar mulheres. Além de ser uma regra de
precarização, pode acarretar em preconceito. Estão
dizendo que a Previdência precisa de uma reforma,
mas estão dando mais ônus para este Seguro Social.
RC: O que você acha dos Acordos Coletivos
previsto na Reforma?
A: Sempre foi possível fazer acordo coletivo, mesmo
com a CLT, sem muitas restrições. As restrições
eram referentes à saúde, à segurança do trabalhador
e ao que a gente chama de patamar civilizatório
mínimo, que significa ter carteira assinada,
fundo de garantia, INSS, férias e décimo terceiro.
O discurso é de privilegiar acordos coletivos, mas
eles não podem ser feitos sem limites. O sindicato
não pode ser um instrumento de precarização dos
direitos, senão ele perde o sentido. O sindicato não
pode criar regras em prejuízo do representado. Se
isso acontecer, tem que haver atuação do poder judiciário.
Mas o sindicato perde sua força agora que
o patrão pode fazer acordos diretos com o empregado.
O discurso foi de fortalecimento, mas na prática
foi de enfraquecimento do sindicato, por exemplo,
na prática da negociação individual em vários temas,
mas não em todos. Alguns ainda estão restritos
a negociação coletiva. Alguns estão postos para
a negociação individual. São eles: banco de horas
(12h por 36h), trocar de contrato presencial para
o teletrabalho, que é o home office, parcelamento
das féria em três períodos. Esses temas, que não são
muitos, podem ser negociados individualmente. Os
que trazem impactos coletivos ficam sujeitos a negociações
coletivas.
RC: Como fica o trabalhador rural depois dessa
reconfiguração dos direitos trabalhistas?
A: Vai vir ainda uma Reforma trabalhista Rural.
Esses trabalhadores têm uma lei própria que não
é a CLT. Tramita na Câmara um Projeto de Lei para
tratar especificamente de uma Reforma para o trabalho
rural. Hoje, do jeito que está, as modificações
já se aplicam a esse trabalhador. Mas, segundo
parte da bancada ruralista, é necessária outra. Há
uma proposta de um deputado que autorizaria,
por exemplo, a possibilidade do trabalhador rural
trabalhar em troca de comida e moradia. Além de
ser inconstitucional, essa possibilidade demandaria
uma reforma trabalhista rural específica.
RC: Por que há forte resistência das centrais
sindicais?
A: Por princípio e por ver o que acontece no resto
no mundo, o imposto sindical acabou prejudicando
o sindicalismo brasileiro, pois o dinheiro que vem
fácil para o cofre do sindicato o deixou acomodado.
Num universo de mais ou menos 15 mil sindicatos,
conseguimos nomear uns poucos que são bons, a
maioria vive de impostos e representa mal o povo.
Com o fim do imposto, talvez haja uma melhora na
qualidade da representação. Quem vive do sindicalismo
para se aproveitar do dinheiro será afastado.
As boas centrais vão resistir contra a Reforma.
RC: Você acredita que essa reforma pretende
atrair empresas estrangeiras, devido o seu caráter
de benefício para os patrões?
A: Pode atrair mais empresas, mas o ambiente de
incertezas que essa legislação vai trazer vai desincentivar.
Estamos com uma lei nova que vai entrar
em novembro e que precisa ser primeiramente interpretada
pelo empregador, pelos seus advogados,
pelo trabalhador, pelo sindicato e pelo Juiz do Trabalho.
Dependendo do Juiz, a Lei vai ser interpretada
de um jeito. Isso vai para o Tribunal Regional do
Trabalho. Para consolidar um entendimento dessa
matéria, vai demorar uns três anos, no mínimo. Depois,
no Tribunal Superior do Trabalho, vai demorar
uns cinco anos para isso. Eu sempre vou interpretar
a lei a favor do trabalhador. A CNI vai interpretar a
favor dela. Haverá um choque de interpretação. O
judiciário vai determinar quem tem razão. Vão ser
dez anos de incertezas. Os investidores não querem
viver sob esses riscos. Como você atrai uma empresa
estrangeira para um país empobrecido? Só se ela
vier para explorar mão-de-obra, sem se preocupar
em vender no mercado interno.
RC: O que pode ser feito para conter essa
onda de retrocessos?
A: Espero que haja eleições em 2018. O Presidente
terá que mandar um Projeto de Lei para o Congresso
Nacional, revendo ou excluindo o que foi feito. O
nosso Congresso sempre foi a cara da elite branca e
masculina do Brasil. Agora é evangélica e ruralista
também. Se não mudarmos ele, não adianta mudar
o Presidente.