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I <strong>Congresso</strong> Internacional <strong>Rousseau</strong> x <strong>Kant</strong> – UFMA Página | 124<br />
III <strong>Congresso</strong> Nacional Jean-Jacques <strong>Rousseau</strong> – UFMA: estética e representação<br />
I <strong>Congresso</strong> <strong>Kant</strong> – UFMA: liberda<strong>de</strong>, justiça e dignida<strong>de</strong><br />
O LUGAR DA ÉTICA KANTIANA EM MEIO ÀS ÉTICAS DEONTOLÓGICAS<br />
Paulo Rangel Araújo Ferreira<br />
Orientador: Francisco Jozivan Gue<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Lima<br />
Universida<strong>de</strong> Fe<strong>de</strong>ral do Piauí - UFPI araujo_rangel@hotmail.com<br />
RESUMO: As éticas <strong>de</strong>ontológicas caracterizam-se por consi<strong>de</strong>rar certos atos<br />
obrigatórios ou proibidos sem estarem presas às consequências da ação. Estas divi<strong>de</strong>mse,<br />
ainda, em teorias <strong>de</strong>ontológicas <strong>de</strong> atos e da norma. As primeiras coinci<strong>de</strong>m quando<br />
sustentam que o caráter específico <strong>de</strong> cada situação, ou <strong>de</strong> cada ato, impe<strong>de</strong> que possa-se<br />
apelar para uma norma geral a fim <strong>de</strong> <strong>de</strong>cidir o que <strong>de</strong>ve-se fazer. Já as segundas<br />
sustentam que o <strong>de</strong>ver, em cada caso particular, <strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong>terminado por normas que são<br />
válidas in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente das consequências <strong>de</strong> sua aplicação. São representantes <strong>de</strong>ste<br />
mo<strong>de</strong>lo ético autores como John Rawls, Jürgen Habermas, filósofos que possuem o<br />
chamado “<strong>de</strong>ontologismo processual” ou mo<strong>de</strong>rado; o filósofo escocês, W. D. Ross; e,<br />
até, filósofos pouco conhecidos e estudados, como o Padre Antonio Rosmini, que via na<br />
<strong>de</strong>ontologia uma ciência que ditava a maneira como as coisas <strong>de</strong>veriam ser. Mas, a forma<br />
mais ilustrativa <strong>de</strong> <strong>de</strong>ontologismo aparece no filósofo alemão Immanuel <strong>Kant</strong>,<br />
responsável por criar a mais influente e elaborada proposta <strong>de</strong> ética <strong>de</strong>ontológica, fazendo<br />
com que as expressões “ética <strong>de</strong>ontológica” e “ética kantiana” adquirissem a mesma<br />
equivalência na contemporaneida<strong>de</strong>. Nessa esteira, o presente trabalho visa formular<br />
alguns esclarecimentos acerca da teoria moral kantiana, uma vez que, a complexida<strong>de</strong> do<br />
pensamento <strong>de</strong> <strong>Kant</strong> fez com que surgissem interpretações e críticas das mais diversas ao<br />
seu <strong>de</strong>ontologismo: do seu rigorismo à sua falta <strong>de</strong> estipulação <strong>de</strong> <strong>de</strong>veres concretos<br />
(motivado pela universalização), <strong>de</strong>ntre tantas outras. Assim, pelas supracitadas e <strong>de</strong>mais<br />
críticas que comumente faz-se à teoria moral kantiana é que, neste trabalho, procurase<br />
esclarecer que, é o respeito à fórmula “age <strong>de</strong> tal maneira que uses a humanida<strong>de</strong>, tanto<br />
na tua pessoa como na pessoa <strong>de</strong> qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e<br />
nunca simplesmente como meio”, que vai dizer se o ato está <strong>de</strong> acordo com o <strong>de</strong>ver.<br />
Então, as críticas que apontam para a impossibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> saber quais os valores que <strong>de</strong>vem<br />
ser absolutamente respeitados, são infundadas, uma vez que, a bússola que vai guiar a<br />
atuação rumo ao ato moral é sempre o respeito à dignida<strong>de</strong> humana. E é por este motivo<br />
que, se ainda restam dúvidas acerca do lugar da proposta moral <strong>de</strong> <strong>Kant</strong> em meio às<br />
<strong>de</strong>mais éticas <strong>de</strong>ontológicas, talvez seja porque falte dizer que, nenhuma outra teoria<br />
<strong>de</strong>ontológica colocou no cerne <strong>de</strong> sua estrutura a dignida<strong>de</strong> humana, mas apenas as