Caderno de Resumos Congresso Rousseau x Kant

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I Congresso Internacional Rousseau x Kant – UFMA Página | 38 III Congresso Nacional Jean-Jacques Rousseau – UFMA: estética e representação I Congresso Kant – UFMA: liberdade, justiça e dignidade A DEVOÇÃO AO ESTADO E A FIDELIDADE ÀS LEIS NAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O GOVERNO DA POLÔNIA Joás de Jesus Ribeiro Mestre em Cultura e Sociedade – PGcult/UFMA E-mail: academfiloso@hotmail.com RESUMO: O Estado representa a efetiva prática institucional mediante a impessoalidade entre os cidadãos e a organização política, na qual a instituição não necessariamente possui uma personificação individual. Para o filosofo Jean-Jacques Rousseau a liberdade e as leis estão diretamente relacionadas, sendo compreendidas pela vontade geral, a qual é fruto da capacidade de reconhecimento do outro. Isso vai além das relações da organização do Estado, tal proposta perpassa os fundamentos de uma sociedade pautada no contrato social. Por isso, para o pensador genebrino, a Lei não é mais do que a vontade geral, ora se essa vontade está relacionada à coletividade, entende-se que ela deve celebrar a fidelidade do contrato. Assim, a constituição de um pais, independente do seu regime, necessita considerar a devoção de cada cidadão à pátria. Para Rousseau a Lei deve reinar nos corações dos cidadãos. Não seria equivoco afirmar que a justa constituição precisa considerar as verdades do contrato social e a liberdade dos cidadãos. Palavras-chave: Constituição, Devoção, Estado, Leis, Liberdade.
I Congresso Internacional Rousseau x Kant – UFMA Página | 39 III Congresso Nacional Jean-Jacques Rousseau – UFMA: estética e representação I Congresso Kant – UFMA: liberdade, justiça e dignidade A DIGNIDADE HUMANA DO PONTO DE VISTA COSMOPOLITA EM KANT: a hermenêutica jurídica para a paz Franciscleyton dos Santos da Silva Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade – UFMA Bolsista Capes cleyton_vocare@hotmail.com Orientadora: Profa.. Dra. Zilmara de Jesus Viana de Carvalho ziljesus@yahoo.com.br RESUMO: Trata-se de fundamentar, através do pensamento filosófico de Immanuel Kant, as bases para a dignidade da pessoa humana e o processo constitutivo de seu atributo pela via do direito. Apresenta-se, de forma sistemática, a figura humana como núcleo central do kantismo, tendo seu fim no projeto filosófico de paz. Para tanto, o método utilizado foi a revisão bibliográfica. No pensamento kantiano existe uma diferenciação entre o tratamento relativo às relações entre os Estados e a busca por um campo intelectual que apresente respostas aos conflitos desencadeados pela compreensão de civilização. Esse pensamento é pautado na expansão das fronteiras europeias e nas revoluções presentes nesse período, as quais transformaram toda uma realidade, seja nas relações entre os indivíduos ou nas formas de se pensar a cultura. Ora, quanto a esse fato, Kant esboça uma mudança paradigmática no campo do Direito Internacional e das relações entre os Estados, em particular no que diz respeito à compreensão de um instituto jurídico para a perpetuação da paz, ressalvando os princípios da pessoa humana, pautados na liberdade. Palavras-chave: Kant; Dignidade Humana; Direito Cosmopolita; Paz Perpetua; Direito Internacional.
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V Semana Acadêmica do Programa de
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