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I <strong>Congresso</strong> Internacional <strong>Rousseau</strong> x <strong>Kant</strong> – UFMA Página | 55<br />
III <strong>Congresso</strong> Nacional Jean-Jacques <strong>Rousseau</strong> – UFMA: estética e representação<br />
I <strong>Congresso</strong> <strong>Kant</strong> – UFMA: liberda<strong>de</strong>, justiça e dignida<strong>de</strong><br />
A PROPOSTA PRAGMÁTICO-DISCURSIVA DE JÜRGEN HABERMAS,<br />
COMO ESCLARECIMENTO E REFORMULAÇÃO DO IMPERATIVO<br />
CATEGÓRICO DE IMMANUEL KANT<br />
Msc. Rodrigo Iturra Wolff<br />
IFMA: Instituto fe<strong>de</strong>ral do Maranhão<br />
RESUMO: O presente trabalho preten<strong>de</strong> redimensionar o <strong>de</strong>bate em torno da moral<br />
kantiana mediante a conexão Frankfurt/ Königsberg. Delimitamos nossa proposta <strong>de</strong><br />
atuação na Ética, Moral e Política Deliberativa, propondo diagnosticar no contexto da<br />
contemporaneida<strong>de</strong>, a Ética do Discurso <strong>de</strong> Jürgen Habermas como mote argumentativo,<br />
viabilizado pelo agir comunicativo, como ressonância na contemporaneida<strong>de</strong>, para trazer<br />
à luz a herança da filosofia <strong>de</strong> Immanuel <strong>Kant</strong> e seu projeto Aufklärung. É através da<br />
crítica ao formalismo kantiano <strong>de</strong> caráter monológico da razão prática sob o enfoque <strong>de</strong><br />
uma perspectiva filosófica / jurídica que vislumbramos na construção entre os<br />
participantes competentes <strong>de</strong> legitimida<strong>de</strong> <strong>de</strong>mocrática procedimental, a alternativa para<br />
se alcançar o esclarecimento. Com isto, vemos na participação dos envolvidos neste<br />
processo a busca <strong>de</strong> entendimento mútuo e os elementos da autonomia moral, que<br />
fundamentados por <strong>Kant</strong> nos permitem pensar, as pretensões <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> das normas que<br />
são o reflexo <strong>de</strong>sta convergência na perspectiva da responsabilida<strong>de</strong> moral e social para<br />
a solução dos conflitos inerentes ao projeto filosófico da mo<strong>de</strong>rnida<strong>de</strong>. A referência <strong>de</strong><br />
Socieda<strong>de</strong> Civil e Política Deliberativa para Jürgen Habermas esta presente em seus<br />
escritos fundamentais na categoria <strong>de</strong> discurso jurídico, para enten<strong>de</strong>rmos qual o papel<br />
das instituições além do marco tradicional, mediada pela influência da linguagem. É na<br />
esfera pública, juntamente com seus papeis dinâmicos <strong>de</strong> fala, muitas vezes com caráter<br />
privados que se inserem no conjunto do mundo da vida. Linguagem também é médium<br />
<strong>de</strong> dominação e <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r social. Ela serve à legitimação das relações <strong>de</strong> violência<br />
organizada. Na medida em que as legitimações não manifestam a relação <strong>de</strong> violência,<br />
cuja institucionalização possibilitam, e na medida em que isso apenas se exprime nas<br />
legitimações, a linguagem também é i<strong>de</strong>ológica (HABERMAS, Dialética e<br />
Hermenêutica, p.21). Estabelecemos com isto, a referência das TannesLectures como<br />
divisor <strong>de</strong> águas, para pensar esta possibilida<strong>de</strong>, imprescindível para a compreensão do<br />
projeto da “filosofia do direito” permeada pela ética do discurso equacionando uma<br />
revisão na relação entre a Filosofia como uma teoria da justiça, propondo em seu mo<strong>de</strong>lo<br />
teórico um exame crítico do “antes” e do “<strong>de</strong>pois” ao estabelecimento <strong>de</strong>ssa referência.<br />
Nesta revisão conceitual, tornamos transparente os conceitos fundamentais <strong>de</strong>ste autor