AMA_Diagrama_09

Diagrama • setembro 2019 25
que devo acompanhar, mas também a
oportunidade que tenho de ser capaz de
identificar e aproveitar.
Entre os esforços para tornar o processo
tributário «mais cidadão» consta o
programa Cidadania Fiscal 2.0. Qual a
importância deste programa?
É importante em várias dimensões. Em
primeiro lugar, numa dimensão de estratégia
posicional. Ou seja, o programa Cidadania
Fiscal 2.0 parte da assunção de que a AT
deve ser um serviço do Estado que tem a
responsabilidade da cobrança de impostos,
mas cuja principal missão, na sua execução,
é apoiar os contribuintes no cumprimento
das suas obrigações. Se preferir, é o
assumirmos na sua plenitude o Estado
como elemento facilitador e auxiliador no
cumprimento de obrigações fiscais. O Estado
é uma «pessoa de bem» e é assim que tem
de ser visto e entendido pelo contribuinte,
que não pode sentir que a AT persegue
os contribuintes a partir de uma posição
desigual. É muito uma questão de perceção,
mas não podemos ignorar que há aspetos da
ação que podem e devem ser melhorados.
Em segundo lugar, esta importância
encontra também reflexo numa perspetiva
funcional e substancial naquilo que são as
normas, os procedimentos e a comunicação
da AT. Mais do que um programa, a Cidadania
Fiscal 2.0 é um paradigma. Um paradigma
novo, porventura algo diferente daquele que
existiu durante muito tempo, mas que reflete
aquilo que é esperado da administração fiscal:
que seja certa, justa e próxima.
De que forma poderemos atenuar as
barreiras criadas pela complexidade das
matérias fiscais?
Com espírito crítico, criatividade e rigor.
As matérias fiscais são complexas por
natureza. Acredito que temos percorrido um
caminho de simplificação que traz vantagens
para todas as partes envolvidas na relação
jurídico-tributária. Se criarmos normas mais
simples e facilmente compreendidas pelos
seus destinatários, mais facilmente estes
conhecerão e cumprirão as suas obrigações.
Naturalmente que as normas fiscais não
podem tornar-se repentinamente nos