PME Magazine - Edição 17 - julho 2020

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INVESTIMENTO
SUSTENTAR EMPRESAS, EMPREGO E RENDIMENTO:
O INTERIOR COMO FUGA PÓS-PANDEMIA
Sandra Laranjeiro dos Santos, LS Advogados, SP RL
LS Advogados, SP RL
Se os novos tempos são tempos de nos reinventarmos
e arriscarmos, não poderíamos, pois, escolher melhor
tema!
Porque sem empresas, arriscamos nós, não há sociedade,
o pacote fiscal aprovado pelo executivo aposta
na atracação do tecido empresarial para o Interior
com uma taxa reduzida de IRC para PME, taxa essa
que será de 12,5% para os primeiros 25.000 euros de
matéria coletável e um incentivo ao reinvestimento dos
lucros através de uma majoração de 20% dos benefícios
previstos no regime da dedução por lucros retidos
e reinvestidos.
Note-se que para usufruir dos benefícios fiscais acima
a PME terá de:
Sandra Laranjeiro dos Santos, LS Advogados, SP RL
A presente crónica, escrita em tempo de pandemia,
num contexto em que o desconfinamento é impulsionado
pelos principais atores políticos, mereceu-nos
um olhar de esperança, mas de responsabilidade.
Se na adversidade o povo português é exímio em encontrar
soluções e ultrapassar desafios, que o levaram,
desde tempos idos, a dar novos mundos ao mundo, e
o primeiro-ministro nos diz: “Com a mesma determinação
com que soubemos conter-nos em casa, temos
de fazer o esforço de sustentar empresas, emprego e
rendimento, porque sem empresas, emprego e rendimento
a economia não cresce, não vive, e a sociedade
definha. Se não foi a doença que deu cabo de nós, também
não pode ser a cura que dá cabo de nós”. O que
podem os portugueses ousar, mantendo a prudência
nestes novos tempos?
O interior, que tanto se tem falado como reduto de segurança
do “bicho mau”, afigurar-se-á também como
porta para a esperança no desenvolvimento económico?
Ora, neste contexto de pandemia, foi publicado o Guia
Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado
da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado
dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária
e Aduaneira, que anuncia os benefícios fiscais
para as famílias, e medidas de apoio às empresas e ao
investimento muito importantes nestes territórios.
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a) exercer a atividade e ter direção efetiva nas áreas
beneficiárias;
b) não ter salários em atraso;
c) a empresa não resultar de cisão efetuada nos dois
anos anteriores à usufruição dos benefícios;
d) a determinação do lucro tributável ser efetuada com
recurso a métodos diretos de avaliação ou no âmbito
do regime simplificado de determinação da matéria
coletável (ou seja, não poderá incorrer no regime de
ser alvo de inspeções tributárias que corrigem indiciariamente
os resultados apresentados).
Nota: Quadro Exemplificativo do impacto na redução de IRC em PME
do interior
Às medidas acima há a somar a atração de investimento
com deduções à coleta de IRC mais elevadas, através
de condições vantajosas para investimentos que
reduzam assimetrias regionais, sobretudo se aplicados
em áreas menos desenvolvidas.
O Guia Fiscal do Interior destaca ainda os investimentos
para a silvicultura, fundamentais para regenerar
e melhorar os povoamentos florestais, sobretudo em
anos pós-incêndios, como é o caso em Portugal.