Economia & Mercado Setembro 2020

contas públicas
SERVIÇO da dívida
também aumentOU
O CIP chama atenção para a
necessidade de o Estado rever
as formas mais vantajosas de
endividamento para não comprometer
o investimento na provisão do bemestar
das populações.
Em mil milhões de meticais
dívida externa
dívida interna
total
6,4
9,5
4,7
5,7
11,1
15,2
1º Sem. 2019
1º Sem.2020
“A assistência social no âmbito do Covid-19 foi colocada numa
rubrica denominada ‘Demais Transferências a Famílias’,
que não capta o esforço do Governo no apoio aos carenciados
rais que afectam os rácios inicialmente
previstos, através de um orçamento
rectificativo, os documentos orçamentais
não irão trazer informação
suficientemente realista e aberta para
que a sociedade capte o nível de esforço
do Governo em acções para fazer
face à Covid-19, o que é problemático
num contexto que se exige maior
transparência”, alerta o CIP.
A instituição lamenta, igualmente, o
facto de o Relatório de Execução Orçamental
começar com uma explicação
do desempenho que, no seu entender,
enfatiza tudo menos o Covid-19. E
exemplifica: “A execução do primeiro
semestre foi influenciada negativamente
pela seca que vem assolando
a zona Sul desde o ano transacto, pela
ocorrência de chuvas anormais em
algumas províncias das regiões Centro
e Norte do País, registadas no primeiro
trimestre, tudo aliado à instabilidade
militar nas Zonas Centro e Norte
do País, afectando negativamente
os sectores de actividades agro-pecuárias,
infra-estruturas sociais e o
comércio”, concluiu.
Preservar a confiança dos parceiros externos
A boa notícia extraída pelo CIP é que,
“em relação ao financiamento do orçamento,
destaca-se o desembolso do
Apoio ao Orçamento no montante de
20,7 mil milhões de meticais, referente
aos 309 milhões de dólares do FMI. Nota-se
que o nível de execução dos desembolsos
do financiamento via Conta
Única do Tesouro (CUT) se sobrepõe
aos efectuados fora da CUT, com 56,8%
e 43,2% respectivamente. Isto pode ser
um indicador de que se pode estar a
reverter o cenário de falta de confiança
por parte dos parceiros movida pela
necessidade de apoiar o País a fazer
face à pandemia”. No entanto, esta
vantagem pode ficar diluída se “este
cenário não for acompanhado por um
esforço do Governo em melhorar os níveis
de transparência”.
O que nos deve trazer a Proposta do OE 2021?
O CIP sugere que o ideal é que este
documento venha enriquecido pelo
facto de o Cenário Fiscal de Médio
Prazo 2021 a 2023 já ter sido produzido.
Ou seja, já há bases sólidas para as
projecções e de modo a garantir consistência
entre os documentos. Por
exemplo, nas tabelas que apresentam
as classificações da despesa funcional,
económica e administrativa sugere-se
que se apresentem as projecções para,
pelo menos os dois anos subsequentes
cobertos pelo Cenário Fiscal de Médio
Prazo, O mesmo serve para Receitas.
As projecções para os anos subsequentes
são úteis para dar credibilidade
às projecções do Governo. Além disso,
a Proposta do OE 2021 deve trazer
um balanço detalhado da execução dos
recursos recebidos e gastos no âmbito
do Covid-19 no ano 2020, bem como a
justificação por detrás da definição dos
limites de endividamento e emissão de
garantias do Estado. Deve ainda mostrar
as projecções da inflação, taxa de
juro e crescimento do PIB real de forma
mais informativa e acompanhada
de uma fundamentação. Neste contexto,
em vez de só reproduzir as projecções
que estavam na Lei para o Orçamento
do Estado para 2020, dever-se-
-ia usar as estimativas mais recentes.
Por exemplo, o Governo, no dia 26 de
Agosto de 2020, reviu a taxa de crescimento
real do PIB para 0,8%, em vez de
2,2%. Esta nova taxa deve ser a base
para as projecções de 2021 com informação
detalhada sobre os pressupostos
por detrás desta projecção.
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