SONAECOM - SGPS, SA publica Relatório e Contas relativo - CMVM

SONAECOM RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADAS/1º SEMESTRE 2008
Custos reconhecidos em exercícios anteriores
Valor
21.950.820
Custos reconhecidos no semestre (7.212)
Custo do plano da subsidiária Exit (saída do consolidado) (8.882)
Custo de planos exercidos em anos anteriores (14.990.425)
Custos dos planos exercidos no semestre (3.937.199)
Total de custos dos Planos 3.007.102
Registados em Outros passivos correntes (1.555.668)
Registados em Outros passivos não correntes (1.451.434)
Durante o semestre findo em 30 de Junho de 2008, o Conselho de Administração da Sonaecom alterou a forma
de liquidação dos seus planos de acções Sonaecom que eram liquidados em acções e passaram a ser
liquidados em numerário, conforme opção prevista em tais planos.
28. Outros Assuntos
(i) Em 30 de Junho de 2008, existem saldos em aberto com operadores nacionais, registados nas rubricas de
clientes e fornecedores, no montante de 37.139.253 Euros e 29.913.608 Euros, respectivamente, assim como
saldos de ‘Outros activos correntes’ no valor de 411.649 Euros, e de ‘Outros passivos correntes’ no valor de
6.856.200 Euros, que resultam de um diferendo mantido, essencialmente, com a TMN-Telecomunicações
Móveis, S.A. relativo a preços de interligação do ano de 2001, tendo os respectivos custos e proveitos sido
registados nesse ano. A Empresa considerou nas demonstrações financeiras as tarifas mais penalizadoras. Em
Primeira Instância a sentença foi totalmente favorável à Optimus. O Tribunal da Relação, em sede de recurso,
julgou improcedente os intentos da TMN sendo ainda possível recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, algo
cuja decisão por parte da TMN aguardamos.
(ii) Em processo arbitral, que opôs a Maxistar aos restantes accionistas da Sonaecom – Serviços de
Comunicações, S.A. (na altura, Optimus) - por violação de uma cláusula do Acordo Parassocial, a Maxistar foi
condenada a pagar aos outros accionistas da Optimus a importância total de 2.344.350 Euros, a que acrescem
juros de mora até à data do pagamento ou, em alternativa, a submeter-se ao exercício de uma opção de compra
da sua participação na Optimus por 70% do respectivo valor real. A Maxistar propôs uma acção de anulação da
decisão do tribunal a qual foi julgada improcedente na primeira instância. Dessa decisão, a Maxistar apresentou
recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.
De forma a executar a dívida da Maxistar, e depois de terem manifestado a sua preferência pelo pagamento da
importância devida, alguns accionistas propuseram uma acção executiva. Ainda antes de ter terminado a acção
de anulação da decisão do tribunal arbitral, por forma a obviar ao prosseguimento da acção executiva, a
Maxistar pagou a esses accionistas a quantia de 4.068.048 Euros (capital mais juros), tendo cabido à Sonaecom
o valor de 2.183.899 Euros.
O tribunal da relação de Lisboa julgou integralmente improcedente o recurso de apelação apresentado pela
Maxistar, confirmando a sentença recorrida.
A Maxistar apresentou recurso para o supremo Tribunal de Justiça, o qual julgou improcedente o recurso de
revista interposto pela Maxistar, confirmando de novo a sentença recorrida, aguardando-se o trânsito em
julgado.
Estas demonstrações financeiras consolidadas foram aprovadas pelo Conselho de Administração e autorizadas
para emissão em 24 de Julho de 2008.
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