Jornal das Oficinas 117

Jornal das Of icinas17Novo quadro legislativo trouxe alteraçõesPreocupações e desafios do setor“O sistema de inspeção deveículos implementadoem Portugal é dos maiseficazes e rigorosos daUE”, afirmou Paulo Areal,Presidente da ANCIAOexercício da atividade de inspeção de veículos emPortugal, fruto do novo enquadramento legislativo,sofreu alterações significativas nos últimos anos, deonde derivam um conjunto de preocupações e desafios.Designadamente:- A abertura de novos centros de inspeção muito paraalém daquilo que o utente necessita deste setor de atividade,o que, decididamente, irá gerar dificuldadesde vária ordem, nomeadamente, no controlo do sistemae da qualidade das inspeções;- O aumento da contrapartida financeira a entregarpelos centros de inspeção ao IMT, I.P. pela realizaçãode cada inspeção que, num prazo de três anos, passoude 5% para 15%, ao que acresce a ausência de qualqueratualização das tarifas das inspeções em 2015;- A retração na procura do serviço de inspeção, comodemonstra o relatório anual referente a 2013 publicadopelo IMT, I.P., tendo-se registado uma diminuição de96.699 inspeções em relação ao ano de 2012.Para a ANCIA, este são alguns dos desafios que exigemuma profunda reflexão, quer sobre o importantepapel que este setor desempenha na nossa sociedade,quer sobre a criação de condições para o exercício destaatividade, não devendo ser colocada em causa a sustentabilidadedos centros de inspeção, pressupostoessencial para continuar a garantir a qualidade e rigorna prestação deste serviço ao utente.fundar o diálogo com o Governo e comtodos os parceiros sociais e estabelecerpontes com as associações cívicas desegurança rodoviária e, consequentemente,reforçar a sua posição como umimportante parceiro estratégico do setordas inspeções em Portugal.A realização desta convenção constituiuuma oportunidade de atualização deconhecimentos, partilha de experiênciase de saber fazer. E proporcionou umambiente de discussão enriquecedor,quer pelas matérias abordadas, quer pelaelevada qualidade dos seus oradores.Convenção ANCIAConclusõesGoverno e ao IMT, que é a entidade reguladoradeste setor.A implementação de inspeção obrigatóriaaquando da alteração da titularidadedo certificado de matrícula e dainspeção extraordinária sempre que severifique a participação de sinistro queenvolva veículos que apresentem danosestruturais, é outra das medidas incluídasno caderno reivindicativo.Este programa de ação consiste numprojeto que deverá envolver e aproximartodos os intervenientes públicos e privadosrelacionados com a segurançarodoviária. Pelo que a ANCIA vai aprolA Convenção revelou-se comoum principal fórum de discussãosobre o importante papel dos centrosde inspeção na redução da sinistralidaderodoviária, de onde sedestacam as seguintes principaisconclusões:1. A importância e o contributo dainspeção de veículos no cumprimentodos objetivos do Plano NacionalRodoviário, até 2020: reduzirpara metade o número de acidentesrodoviários. E, até 2050, zero mortos.2. A obrigatoriedade de inspeção atodos os veículos a motor que circulamna via pública, designadamente:veículos a motor de duas e três rodas;tratores agrícolas e máquinas industriais;veículos que apresentem danosestruturais na sequência da participaçãode um sinistro, bem como noscasos de alteração da titularidade docertificado de matrícula.3. O contributo significativo das inspeçõestécnicas de veículos na prevençãorodoviária tem de continuara ser complementado com uma forteação por parte dos agentes fiscalizadoresdo trânsito.4. Saiu reforçada a recomendação daANCIA, bem acolhida pelo IMT, I.P.,no sentido de alguns dos serviçosprestados por este instituto (relacionadoscom veículos), poderem serprestados pelos centros de inspeção.5. A necessidade de avançar e implementarum novo sistema decomunicações entre os Centros deInspeção e o IMT, I.P.6. Os presentes interiorizarem bemque as inspeções aos motociclos, triciclose quadriciclos com cilindradasuperior a 250 cm3 vão arrancar no2.º semestre de 2016.Mesa da presidênciacomposta por: AntónioNunes (ANCIA), PauloAreal (ANCIA), JorgeJacob (ANSR), CarinaOliveira (AR) e CarlosSantos (ANCIA). Oalmoço decorreu noagradável páteo doCentro Cultural deCascaisJorge Jacob, Presidente da ANSR, defendeo alargamento das inspeções aos tratoresagrícolas, devido aos acidentes ocorridosA deputada Carina João Oliveira destacou ocontributo que as inspeções periódicas dãopara o aumento da segurança rodoviária7. Preocupação com o elevado númerode novos centros de inspeção,que vai gerar dificuldades de váriaordem, nomeadamente no controlodo sistema de inspeção, assim comona qualidade das inspeções e na segurançarodoviária.8. A necessidade de garantir a estabilizaçãoe o equilíbrio estruturaldeste setor de atividade. É tempode estabilizar este setor e permitirque os centros de inspeção possamexercer a sua atividade e, assim, garantiro interesse público, mormentea segurança rodoviária, que está intimamenteligada ao estado de conservaçãodos veículos em circulação.www.jornaldasoficinas.com Agosto I 2015