DIREITA VOLVER!

A direita e os meios de comunicação 105
a recriação de uma lei de imprensa, que recentemente foi extinta pelo Supremo
Tribunal Federal, que a considerou inconstitucional. Todas as sugestões servirão
para elaborar propostas de lei.
William Bonner: A representatividade da conferência ficou comprometida sem a
participação dos principais veículos de comunicação do Brasil. Há quatro meses, a
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Brasileira de
Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação dos Jornais e
Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a
Associação Nacional de Jornais divulgaram uma nota conjunta em que expõem os
motivos de terem decidido não participar dessa conferência. Todos consideraram
que as propostas que estavam esboçadas na ocasião e que acabaram mesmo sendo
aprovadas estabelecem uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando
a liberdade de expressão, o direito à informação e à livre iniciativa, que são todos
previstos na Constituição. Essa posição foi reiterada hoje depois da aprovação das
propostas.
Na verdade, a 1ª Confecom foi a realização de uma reivindicação histórica
dos movimentos sociais e constituiu um avanço democrático com o qual
os grupos privados de mídia, atores dominantes no setor, não souberam lidar.
Apesar de um marco regulatório atualizado para as comunicações ser de
interesse de todos os atores, os empresários privados parecem acreditar que
as políticas públicas continuarão sendo indefinidamente estabelecidas com a
exclusão da cidadania. Não só porque, de outra forma, seus interesses correriam
riscos, mas sobretudo porque não estão acostumados a negociar com a
sociedade civil, a levar em conta o interesse público que se manifesta de forma
organizada e, sobretudo, democrática. 14
Desta forma, mesmo afirmando que sua retirada da Comissão Organizadora
“não (impediria) que os associados decidam, individualmente, qual será sua
forma de participação – uma demonstração cabal de nosso ânimo agregador e
construtivo em relação a este evento”, a grande mídia sistematicamente insinuou
– apesar de saber, por óbvio, que as conferências são fóruns propositivos
14
Registre-se que nenhuma das mais de seiscentas propostas aprovadas pela 1ª Confecom foi
aproveitada pelo governo federal e/ou transformada em projeto de lei. Vale dizer, ela não
produziu qualquer resultado prático.
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