Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração - ECG / TCE-RJ

2 CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL – BREVE HISTÓRICO
2.1 O período colonial
O período de três séculos de colonização portuguesa não propiciou a formação de uma
sociedade cidadã, pois a escravidão e a grande propriedade não constituíram ambiente
favorável à formação de futuros cidadãos. Os escravos não tinham os direitos civis básicos à
integridade física, à liberdade, à própria vida. Entre os escravos e senhores existia uma
população legalmente livre, mas a que faltavam quase todas as condições para o exercício dos
direitos civis, sobretudo a educação. Por outro lado, não se pode dizer que os senhores fossem
cidadãos, pois apesar de serem livres e terem o direito de votar e serem votados nas eleições
municipais, faltava-lhes o sentido de cidadania, a noção de igualdade de todos perante a lei.
Eram simples potentados que absorviam parte das funções do Estado, sobretudo as funções
judiciárias.
Os direitos civis beneficiavam a poucos, os direitos políticos a pouquíssimos, dos direitos
sociais ainda não se falava. A assistência social estava a cargo da Igreja e de particulares.
Outro aspecto da administração colonial portuguesa que dificultava o desenvolvimento de
uma consciência de direitos era o descaso pela educação primária. “(...) em 1872, meio século
após a independência, apenas 16% da população era alfabetizada” (CARVALHO, 2004,
p.23).
Quanto à educação superior, em contraste com a Espanha, Portugal nunca permitiu a criação
de universidades em sua colônia. As escolas superiores só foram admitidas após a chegada da
corte, em 1808. Os brasileiros que quisessem, e pudessem, ir para Universidade tinham que ir
para Portugal, sobretudo a Coimbra.
As características de nossa sociedade colonial teve como conseqüência uma “apatia” social
sendo raras as manifestações cívicas durante aquele período. Excetuadas as revoltas escravas,
das quais a mais importante foi a de Palmares, quase todas as outras foram conflitos entre
setores dominantes ou reações de brasileiros contra o domínio colonial.
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