Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração - ECG / TCE-RJ

4 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
“ (...) a parte mais bela e importante de toda a História é a revelação de que todos os seres
humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distingue entre si,
merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e
criar a beleza. É o reconhecimento universal de que, em razão dessa radical igualdade,
ninguém - nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode
afirmar-se superior aos demais” (COMPARATO, 2005 – p.1).
Iniciamos esse capítulo com as belíssimas palavras de Fábio Konder Comparato para mostrar
que quando houver a supremacia dos direitos humanos, isto é, quando se instalar em nossa
pátria uma verdadeira preocupação com o bem estar de todos haverá a redução das
desigualdades entre irmãos resultando em uma convivência, senão fraterna, pelos menos
civilizada.
4.1 A formação do conceito de pessoa
É difícil precisar a gênese dos direitos humanos. A idéia de que os indivíduos e grupos
humanos podem ser reduzidos a um conceito ou categoria geral, que a todos engloba, e de
elaboração recente na História. Foi durante o período denominado de Axial (séculos VIII a II
A C.) que começou a surgir a idéia de uma igualdade essencial entre todos os homens. Essa
concepção nasce vinculada a uma instituição social de capital importância: a lei escrita, como
regra geral e uniforme, aplicável a todos os indivíduos que vivem numa sociedade organizada.
A lei escrita alcançou entre os judeus uma posição sagrada como manifestação da própria
divindade. Mas foi em Atenas que a preeminência da lei escrita, tornou-se o fundamento da
sociedade política suplantando a soberania de um indivíduo ou de grupo ou classe social.
A causa principal do reconhecimento de direitos naturais em favor do indivíduo é de ordem
filosófica-religiosa. A igualdade essencial do homem foi expressa mediante oposição entre a
individualidade própria de cada homem e a sua personalidade. A filosofia estóica
(desenvolvida durante os séculos III A. C. a III D.C.) que discutiu e aprofundou o termo
personalidade, organizou-se em torno das idéias de unidade moral do ser humano e a
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