Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração - ECG / TCE-RJ

Assim e com o objetivo de demonstrar que a educação para a construção da cidadania poderá
ser uma causa abraçada por quaisquer segmentos da sociedade, iniciamos o nosso trabalho
com uma breve história do Brasil, enfocando os entraves que contribuíram para que os
problemas centrais de nosso país, como a violência urbana, o desemprego, o analfabetismo, a
má qualidade de educação, a oferta inadequada dos serviços de saúde e saneamento, e as
desigualdades sociais e econômicas continuem sem solução.
Demonstramos também que com o fim da ditadura militar em 1985, a palavra cidadania caiu
na boca do povo, a Constituição de 1988 foi denominada de Constituição Cidadã e
acreditamos que também tivéramos conquistado a garantia de liberdade, de participação, de
segurança, de desenvolvimento, de emprego, de justiça social, quando na verdade somente a
garantia de liberdade e de participação prosperaram.
Traçamos uma linha evolutiva para mostrarmos que apesar de a idéia de uma igualdade
essencial entre todos os homens ter surgido no período denominado de Axial (séculos VIII a
II a C), foram necessários vinte e cinco séculos para que a primeira organização internacional
englobasse quase a totalidade dos povos da terra e proclamasse, na abertura de uma
Declaração Universal de Direitos Humanos, que todos os homens nascem livres e iguais em
dignidade e direitos. Apontamos como as nossas constituições trataram da questão dos
direitos humanos, dentre os quais se encontra o direito à educação.
Utilizamos a classificação de Marshall que desdobrou a cidadania em direitos civis, políticos
e sociais, sendo cidadão pleno aquele que é titular dos três direitos. Enfatizamos os direitos
sociais por permitirem às sociedades politicamente organizadas a redução dos excessos de
desigualdade produzidos pelo capitalismo, garantindo um mínimo de bem estar para todos. A
idéia central em que se baseiam os direitos sociais é a da justiça social. Dentre os direitos
sociais encontra-se o direito à educação, que tem sido historicamente um pré-requisito para a
expansão dos outros direitos, pois, a ausência de uma população educada tem sido um dos
principais obstáculos à construção da cidadania civil e política.
Assim, e considerando a dinâmica da sociedade, que muda e exige mudança do Estado e de
suas instituições para atender o fim pela qual existem, qual seja o bem comum, o Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Escola de Contas, em uma função
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