Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração - ECG / TCE-RJ

cidades, como Rio de Janeiro, onde foram engrossar a grande parcela da população sem
emprego fixo. Onde havia dinamismo econômico causado pela expansão do café, como São
Paulo, os empregos foram ocupados pelos imigrantes italianos. Lá os ex-escravos foram
expulsos ou relegados aos trabalhos mais brutos e mais mal pagos.
As conseqüências foram duradouras para a população negra. Ela teve que enfrentar sozinha o
desafio da ascensão social, e freqüentemente precisou fazê-lo por rotas originais, como o
futebol, o samba e o carnaval. Mas a escravidão não afetou somente o escavo, que não
desenvolveu a consciência de seus direitos civis. Afetou também o senhor que não admitia os
direitos civis dos escravos e exigia privilégios para si próprio.
O outro grande obstáculo à expansão da cidadania foi a grande propriedade rural. Até 1930, o
Brasil era um país predominantemente agrícola. Sua economia estava baseada na exportação
de café, de açúcar e de algodão. Na sociedade rural, dominavam os grandes proprietários que
antes de 1888, eram também, na grande maioria, proprietários de escravos. Eram eles e os
comerciantes urbanos que sustentavam a política do coronelismo. E foi em São Paulo e Minas
Gerais que esse sistema político atingiu a perfeição e contribuiu para o domínio que os dois
estados exerceram sobre a federação na primeira República.
O coronelismo impedia a participação política porque negava os direitos civis. Nas fazendas
imperava a lei do coronel, seus trabalhadores e dependentes não eram cidadãos do Estado
brasileiro eram seus súditos. Nesse sistema político em que o coronel controlava os cargos de
delegado, de juizes, de coletor de impostos, etc., a justiça e a polícia estavam postas a serviço
do poder privado. E a justiça privada ou controlada por agentes privados é a negação da
justiça. Seus amigos e aliados eram protegidos, seus inimigos eram perseguidos ou ficavam
simplesmente sujeitos aos rigores da lei. E daí que vem o jargão popular: para os amigos tudo,
para os inimigos a lei.
Isso demonstra que a lei que devia ser a garantia de igualdade de todos, acima do arbítrio do
governo e do poder privado tornava-se apenas instrumento de castigo, arma contra os
inimigos, algo a ser usado em benefício próprio. Nessas circunstâncias não poderia haver
cidadãos políticos. Mesmo que lhes fosse permitido votar, eles não teriam as condições
necessárias para o exercício independente do direito político.
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