Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração - ECG / TCE-RJ

7 CONCLUSÃO
Tentamos mostrar com este trabalho, que preferimos chamar exercício de reflexão, que a
mudança é a tônica da História da humanidade. Estamos em constante reelaboração de nós
mesmos quando incorporamos novas maneiras de nos organizar – criação do Estado -, quando
entendemos que todos os homens são portadores de uma igualdade essencial – criação dos
direitos humanos – ou mesmo quando percebemos, através do sofrimento, que somente o bem
comum poderá superar o caos em que está mergulhada a humanidade, em especial a sociedade
brasileira.
Percorremos um longo caminho de cento e setenta e oito anos de história do Brasil e
verificamos que a libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade efetiva. Essa
igualdade era afirmada nas leis, mas negada na prática. Até hoje a população negra ocupa
posição inferior em todos os indicadores de qualidade de vida. É a parcela menos educada da
população, com os empregos menos qualificados e menores salários e com os piores índices
de ascensão social.
Os progressos são inegáveis, mas falta um longo caminho. As mudanças trazidas pelo
renascimento liberal desenvolveram a cultura do consumo entre os excluídos que não querem
ser cidadãos, mas sim consumidores. É a cidadania pregada pelos novos liberais. E a cultura
do consumo dificulta o desatamento do nó, que torna tão lenta a marcha da cidadania entre
nós impedindo a redução das desigualdades e o fim da divisão dos brasileiros em castas
separados pela educação, pela renda, pela cor.
A Constituição de 1988, endossa de forma explícita a concepção contemporânea de cidadania,
afinada com as novas exigências da democracia e fundada no duplo pilar da universalidade e
indivisibilidade dos direitos humanos, também entrega ao Estado e ao cidadão – de forma
implícita – a tarefa de educar (dever) e ser educado (direito) em direitos humanos e cidadania.
Assim, os compromissos expressos na Constituição colocam-nos a necessidade de superação
das desigualdades educacionais observadas na sociedade brasileira, ao definir a educação
como um direito social garantindo a igualdade de condições para acesso e permanência na
escola com um padrão mínimo de qualidade para todos.
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