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6 Diário Económico Terça-feira 2 Março 2010
DESTAQUE MAU TEMPO
Reconstrução da
Madeira suspende Lei
das Finanças Regionais
Efeitos financeiros da alteração à lei ficam anulados durante dois a três anos.
Governo vai criar linha de crédito para ajudar os empresários da região.
Luís Reis Pires
luis.pires@economico.pt
O que o Governo falhou em travar,
o mau tempo conseguiu
suspender. A recuperação da
Madeira vai implicar a suspensão
da Lei das Finanças Regionais
durante dois ou três anos. O
Executivo vai apresentar à Assembleia
da República (AR) uma
“lei extraordinária de meios
para a reconstrução da Madeira”,
disse ontem José Sócrates,
que “vai substituir os efeitos financeiros
da Lei das Finanças
Regionais (LFR) durante o tempo
de reconstrução” da ilha,
queseestimademorardoisa
três anos. O primeiro-ministro
frisou que a lei - que já foi aprovada
na AR e aguarda a decisão
de Cavaco Silva - não vai ser extinta,
apenas serão suspensos os
seus efeitos financeiros.
“A reconstrução poderá durar
dois ou três anos e definiremos
nessa legislação específica
eespecialumquadrodecooperação
para que nesse período
possa ser reposta a qualidade
das infra-estruturas, seja dado o
apoio aos desalojados e apoios
ao sector privado da economia
regional para que rapidamente
possa restabelecer a sua actividade
económica”, explicou ontem
o primeiro-ministro, depois
da reunião com Alberto
João Jardim, onde acertaram a
estrutura em que vai assentar a
recuperação da catástrofe. Lisboa
e Funchal definiram três
prioridades: ajudar as vítimas
das cheias, reconstruir as infraestruturas
afectadas e estimular
a economia madeirense.
Os encargos que resultem da
reconstrução serão inscritos
numa lei extraordinária criada
para o efeito, a apresentar no
Parlamento até final de Abril,
que vai implicar a suspensão
“dos efeitos financeiros” da
LFR, “durante o período de reconstrução”
- o impacto orçamental
da alteração à LFR, estimado
pela Unidade Técnica de
Apoio Orçamental (UTAO) era
de 82 milhões de euros este ano,
mais o limite de endividamento
de 50 milhões para a Madeira e
50 milhões para os Açores.
O primeiro-ministro frisou
que as verbas resultantes da
mudança na lei não eram suficientes
para reconstruir a ilha,
justificando assim a criação da
lei extraordinária. Mas o politólogo
Carlos Jalali lembra que
esta é também uma forma de
resolver “uma questão [das Finanças
Regionais] que ameaçava
voltar mais cedo ou mais tarde”.
“A polémica das Finanças
Regionais morre aqui”, diz,
porqueaquestãoéadiada“para
o longo prazo, quando já não tiver
relevância política”.
Tanto mais que, até ver, a
oposição dá sinais de abertura
para aprovar a lei extraordinária.
“Ainda não conhecemos a
lei, mas deve ser adequada ao
enquadramento extraordinário
queaMadeiraestáaviver.O
PSD está disponível para votar a
favor”, disse ao Diário Econó-
BANCO EUROPEU
DE INVESTIMENTO
180 milhões
É este o valor que Banco Europeu
de Investimento vai financiar à
Madeira, para ajudar na
reconstrução da ilha. O BEI vai
comparticipar 75% dum
empréstimo total de 240 milhões
de euros.
LIMITE DE ENDIVIDAMENTO
50 milhões
A alteração à lei das Finanças
Regionais previa o aumento
do limite de endividamento
das regiões autónomas. O limite
era semelhante para a Madeira
e para os Açores: 50 milhões
de euros.
micoodeputadosocial-democrata
Miguel Frasquilho. Posição
semelhante tem Assunção Cristas,
do CDS, para quem a solução
de Sócrates e Jardim parece
“razoável”. José Gusmão, do
Bloco de Esquerda, diz que, “à
partida”, o Bloco tem “uma posição
de abertura” perante a
proposta. O PCP ainda não quis
comentar ainda.
Criada linha de crédito para
ajudar empresas madeirenses
Vai ser criada uma linha de crédito
própria para ajudar as empresas
da região autónoma afectadas
pelo mau tempo, revelou
Sócrates. O primeiro-ministro
não deu pormenores sobre valores,
mas Jardim adiantou que
as candidaturas à linha de crédito
vão ser analisadas ao pormenor.
“Não vamos estar só a
distribuir cheques”, ironizou.
Numa altura conturbada para
as contas públicas do país, a tónica
da reconstrução da Madeira
parece assentar precisamente
na ideia de não desperdiçar nem
um cêntimo dos cofres do Estado.
Vai ser criada “uma comissão
peritária mista”, disse Sócrates,
para avaliar “as obras
necessárias e a sua dimensão financeira”.
A comissão será
composta por três técnicos, um
secretário de Estado e um secretário
regional e, de acordo com
Jardim, “vai fundamentar, obra
por obra, o seu custo e a sua necessidade”.
No final da reunião de ontem,
o primeiro-ministro lembrou
também que “o Banco Europeu
de Investimento já aprovou
um empréstimo quadro”
para “investimentos públicos
[na Madeira] até 240 milhões de
euros, sendo que a comparticipação
é de 75%” 180 milhões de
euros. E confirmou que Portugal
vai candidatar-se ao Fundo
Social Europeu, estando a candidatura
já “muito avançada”.
Jardim, por seu lado, destacou
que “a ajuda da população
[portuguesa] em geral”, bem
como das organizações não governamentais
e das instituições
religiosas será canalizada para
ajudarasvítimasdascheiasa
substituir parte dos seus bens
móveis. ■ com C.D. e C.M.
Turismo interno pode
cresceresteano
As campanhas de solidariedade
que têm sido lançadas para
mobilizar os portugueses a ajudar
na recuperação da Madeira
chegou ao ponto de pedir para
quesepassefériasnaRegião
Autónoma. Ontem a Associação
Portuguesa de Agências de
Viagens e Turismo (APAVT) em
conjunto com a secretaria de
Estado de Turismo da Madeira e
com a TAP lançaram uma
campanha publicitária. “Criámos
uma campanha e estamos a pedir
aos meios de comunicação que
cedam páginas gratuitamente
para as publicidades”, afirmou, ao
Diário Económico, Pedro Costa
Ferreira, vice-presidente da
APAVT. A campanha é feita perto
das agências de viagens e perto
do publico, mas segundo o
responsável da APAVT “não é
preciso mendigar para vender a
Madeira porque continua a ser um
destino turístico consolidado”.
Além disso, com esta campanha, a
APAVT acredita que “é expectável
que o turismo interno cresça na
Madeira este ano” porque os
portugueses têm um
conhecimento mais profundo da
evolução da situação da ilha, o
que não chega com tanta
proximidade de rapidez aos
mercados estrangeiros. Além
disso, a escolha por fazer férias lá
pode ser encarado como um acto
de solidariedade. M.C.
A TAP vai oferecer
viagens a crianças até
aos12anosde12de
Abril até 31 de Maio.
Alberto João Jardim esteve ontem
reunido com o primeiro-ministro,
(ao centro), onde acertaram a
estrutura em que vai assentar
a recuperação da catástrofe. Foram
definidas três prioridades: ajudar
as vítimas das cheias, reconstruir
as infra-estruturas afectadas e
estimular a economia madeirense.
Valor dos
Seguradoras estão a recolher
dados para entregar ao ISP.
Filipe Alves
filipe.alves@economico.pt
As seguradoras nacionais estão
neste momento a contabilizar os
prejuízos causados pelo mau
tempo que assolou a Madeira e
Portugal Continental durante os
últimos dias. Ao que o Diário
Económico apurou, o valor total
dos estragos na Madeira deverá
ser conhecido até sexta-feira,
enquanto o do Continente será
divulgado na próxima semana.
O Instituto de Seguros de Portugal
(ISP) solicitou às seguradoras
a entrega de estimativas para
os prejuízos causados pelo mau