SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO – SAJU: - AATR

como uma contraposição que indique a negação entre si. Pelo contrário, por pertencerem ao
mesmo gênero e possuírem objetivos similares, precisam ser pensados numa relação de
complementaridade.
Na perspectiva de integrante da Universidade 3 , percebe-se, nas atividades
sajuanas, a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. A concepção de pesquisa
enquanto extensão formulada por Demo (2002), ocupa lugar central na concepção de
Universidade do SAJU. Entende-se que a pesquisa também provém da extensão. Extensão
que significa não apenas uma ação assistencialista de ajuda da Universidade, mas
confrontar o saber cientifico com a realidade social, possibilitando a reconstrução dialética
de conhecimentos que possuam aplicabilidade social.
O Núcleo de Assessoria Jurídica, ao definir como público alvo as demandas
coletivas dos movimentos sociais e populares, comunidades, associações, sindicatos, entre
outros, opta por atender ao segmento social com o qual, normalmente, os operadores
jurídicos não têm contato profissional. Ao lidar com estas demandas, o Núcleo de
Assessoria possibilita vivências relevantes na formação estudantil, pois calcadas em valores
da coletividade e da solidariedade, totalmente destoantes do individualismo e da lógica da
concorrência/competição inerentes ao sistema jurídico capitalista.
As atividades e os Projetos realizados no SAJU almejam a promoção do
Acesso à Justiça, exercício da cidadania e efetivação dos Direitos Humanos. Estas
finalidades demonstram que o SAJU não estabelece uma relação de mera assistência a
comunidades carentes, mas que pretende a conscientização e organização destas
comunidades ou movimentos para que, na qualidade de sujeitos ativos do processo
histórico-social, com o instrumental do saber jurídico, lutem pelos seus direitos.
Assim, O SAJU apresenta-se como uma entidade estudantil autônoma que
objetiva proporcionar uma formação acadêmica diferenciada, através da promoção da
assessoria jurídica popular aos movimentos sociais e comunidades, utilizando-se do Direito
como instrumento de Libertação e emancipação social. Compreende-se, também, como
integrante da Universidade. Por isso, desenvolve à luz da interdisciplinaridade atividades de
pesquisa e extensão, que pensem, produzam e utilizem os conhecimentos jurídicos a serviço
da transformação social.
2.3. Direito enquanto Libertação.
“Nos compêndios tradicionais, o boi jurídico vira carne da
vaca metafísica (Jusnaturalismo) ou aparece na rabada (positivista), que
só aproveita seu apendice posterior e inferior. O Positivismo só vê, no
Direito, a bunda estatal.” (LYRA FILHO, 1993).
Nota-se que o Núcleo de Assessoria do SAJU concebe o Direito como
instrumento de libertação social, sendo esta a orientação teórica central da entidade. Para
compreender o Direito como Emancipação é preciso repensá-lo criticamente, tornando-se
necessária a construção de uma concepção crítica do Direito.
3 Ocorreram, no ano de 1999, inúmeras discussões calorosas sobre o caráter político-organizativo do SAJU:
ONG ou Universidade? Envolto em grande polêmica e contradições este debate foi se perdendo, em razão das
atividades e projetos que sucederam tal discussão, levando-nos a defender que o SAJU é componente da
Universidade.
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