SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO – SAJU: - AATR

Iniciado em 1995 2 , o Núcleo de Assessoria Jurídica do SAJU, ou também
denominado Núcleo Coletivo, surgiu distinguindo-se do Núcleo de Assistência Jurídica ou
Núcleo Individual. Desde seu início até meados de 1998, constitui-se basicamente um
espaço de estudos, realizando leituras críticas sobre o Direito – analisadas no capítulo
anterior, e outras temáticas, buscando uma capacitação teórica para a construção de uma
ação/intervenção no Direito. Eram, na verdade, um grupo de estudantes descontentes com o
que era ensinado tradicionalmente sobre o Direito, procurando, à luz destes marcos teóricos
críticos, pensar uma nova prática no seio universitário.
A participação em Projetos interdisciplinares de Extensão da UFBA – o que
logo depois viria a ser o Projeto UFBA em Campo, conjuntamente com a realização e
participação em seminários, palestras, oficinas e debates que proporcionavam uma visão
crítica acerca da dogmática jurídica, acrescidos à vontade de insurgência e criatividade
estudantil compuseram um cenário propício à criação do Núcleo de Assessoria Jurídica do
SAJU. Este novo núcleo pautava-se no atendimento a demandas jurídicas coletivas, o que
inseria a necessidade do enfoque, pensamento e do tratamento coletivo dos problemas
jurídicos-sociais, bastante diferente da concepção individualista do Direito Moderno.
Para realização desta nova proposta de atuação à luz dos referenciais teóricos
críticos, os membros do Núcleo perceberam a necessidade da sua capacitação teórica, sendo
este direcionamento que caracteriza este momento histórico, não obstante as atividades
práticas realizadas, adiante analisadas. Era preciso construir um acúmulo teórico sobre uma
visão crítica do Direito, sobre a Assessoria Jurídica Popular, sobre Educação Popular,
Cidadania e Direitos Humanos, sobre Ensino, Pesquisa e Extensão.
Poderemos considerar como o marco inicial do Núcleo de Assessoria Jurídica
do SAJU o Projeto Cansanção, realizado em 1995, pela UFBA em parceria com SAJU,
naquele período Serviço de Assistência Jurídica. O Projeto Cansanção era uma atividade de
extensão universitária já desenvolvida há mais de dez anos, da qual, naquele ano,
participaram alguns sajuanos. O Projeto Cansanção destinou-se a ser uma intervenção na
região semi-árida de Canudos, exatamente no Município que o denomina, objetivando a
construção de alternativas aos problemas da seca, através da interação Sociedade e
Universidade. Coube ao SAJU a prática da educação jurídica, em busca da conscientização
das lideranças populares, numa primeira etapa, para, posteriormente, buscar a solução
conjunta dos problemas jurídicos fundamentais da organização comunitária.
Ocupando-se do Grupo de Organização Política, o SAJU, conjuntamente com
estudantes de sociologia e agronomia, promoveu discussões dialógicas3 acerca da Estrutura
Fundiária Local, Acesso à Terra e Reforma Agrária, Participação Política e Partidos
Políticos, Ideologia e Cultura, Estado e Classes Sociais, Movimentos Sociais e Conjuntura
Municipal, finalizando com o planejamento das ações da União de Associações local para o
2 A História do surgimento do núcleo, em relação às datas, não é muito precisa, tendo em vista toda as
dificuldades já descritas. Apenas reside na história oral passada pelos seus membros. Entretanto, entendemos
que esta precisão cronológica não prejudica a essência da presente pesquisa, pois esta almeja analisar a
materialidade das experiências e não sua cronologia.
3 No sentido dado por Freire, que intentava uma concepção de educação popular que assegurasse o diálogo, a
palavra aos educandos, e não mera exposição de conteúdos aos educandos vazios de conhecimento. (FREIRE,
1987).
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