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Uma concepção crítica do Direito pressupõe a superação do Jusnaturalismo e
do Positivismo Jurídico à luz da dialética. Nestes termos, iniciamos este esboço de
concepção crítica com uma crítica epistemológica destas concepções tradicionais,
formulada por Marques Neto, pois, segundo este filósofo do Direito, elas adotam posturas
“acríticas” e fetichizadas sobre seus princípios, assemelhando-se a dogmas.
“As diversas correntes empiristas e idealistas, que
acabamos de criticar em seus pontos essenciais, assumem uma postura
acentuadamente metafísica no trato do problema jurídico, ora encarando
com expressão de princípios ideais absolutos, existentes não se sabe bem
onde; ora reduzindo-se ao normativismo estéril e alienado; ora
considerando como mero reflexo dos fatos sociais que seriam captados
tais quais são na realidade. A metafísica de todos esses procedimentos
consiste precisamente no fato de eles isolaram os termos da relação de
cognitiva, dando prioridade seja ao sujeito, seja ao objeto, e
conseqüentemente desvirtuando a compreensão do processo de
elaboração do conhecimento, a qual só pode ser eficaz se localizada
dentro da relação que se opera entre esses termos.” (MARQUES NETO,
2001, p. 179).
Considerando que os objetos do conhecimento são construídos e relacionados
com a própria teoria do conhecimento 5 , a abordagem jurídica do objeto de conhecimento
será a consideração do objeto de estudo não como qualquer fato social, mas aquele
“construído em função do sistema teórico do Direito.” (MARQUES NETO, 2001, p. 187).
O objeto do Direito são os fatos sociais “enxergados” pela ótica jurídica, a qual procede a
transformação do fato social em fato jurídico.
Dessa forma, “à Ciência do Direito compete ao estudo de todos estes fatores
(fato, valor e norma), considerados na sua n-dimensionalidade”( MARQUES NETO, 2001,
p. 190). Notadamente, este objeto, sujeito aos limites da abordagem jurídica, deverá
construir com outras disciplinas um conhecimento mais integrado e, portanto, mais
aproximado da realidade. Nota-se que o objeto da Ciência Jurídica é interdisciplinar, pois o
fato social poderá ser analisado e estudado por diversas disciplinas, restando impossível ao
Direito, procedendo isoladamente, compreender todas as suas dimensões. É imprescindível
uma postura interdisciplinar do Direito para a compreensão mais aproximada da realidade:
“A abordagem interdisciplinar do Direito, para ser eficaz,
pressupõe um trabalho necessariamente harmonioso dos vários enfoques
teóricos peculiares de cada disciplina, desde da identificação de pontos
comuns existentes no conhecimento acumulado, passando pela
formulação de teorias, problemas, hipóteses, métodos e técnicas de
observação e prova de hipóteses, até a elaboração da nova teoria
[negação da negação].”( MARQUES NETO, 2001, p. 189)
Conclui-se, assim, que o Direito não é ciência normativa. É, de fato, “ciência
social como qualquer outra, como a singularidade de aplicar-se normativamente, mas não
de já conter normas em suas formulações teóricas.” (MARQUES NETO, 2001, p. 185).
5 Conforme a epistemologia crítica proposta por Marques Neto (2001).
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