SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO – SAJU: - AATR

“A Teoria Crítica expressa a idéia de razão vinculada ao
processo histórico-social e à superação de uma realidade em constante
transformação. Epistemologicamente, a Teoria Crítica surge como uma
‘teoria’ mais dinâmica e abrangente, superando os limites naturais das
teorias tradicionais, pois não se atém a descrever o estabelecido ou
contemplar equidistantemente os fenômenos reais. Seus pressupostos de
racionalidade são ‘críticos’ na medida em que articula, dialeticamente, a
‘teoria’ com a ‘práxis’, o pensamento crítico revolucionário com a ação
estratégica.”(WOLKMER, 2000, p. 16-17).
A Teoria Crítica também fundamenta outro referencial teórico utilizado na
presente monografia, a Assessoria Jurídica Popular. Uma fundamentação crítica do Direito,
fazendo-o instrumento de emancipação dos sujeitos sociais coletivos, perfaz a proposta da
Assessoria Jurídica Popular. Alfonsin, Campilongo e Pressburger foram norteadores neste
estudo. A Assessoria Jurídica Popular propõe uma atuação, no Direito, em favor de sujeitos
sociais oprimidos.
Por fim, a Educação Popular inspirada em Freire, possibilitou uma nova
prática educativa nos trabalhos de Assessoria Jurídica Popular. A Educação Popular
permite a reconstrução da educação a partir do saber comum, trabalhado em favor dos
setores oprimidos da sociedade. Ou, nas palavras de Freire (2001, p. 19) “um esforço de
mobilização, organização e capacitação das classes populares: capacitação científica e
técnica”.
A presente pesquisa teve como fontes documentos - ainda que poucos,
relatórios, projetos, entrevistas e conversas com sajuanos e ex-sajuanos. Porém, pensamos
que a fonte de pesquisa que mais oferece fundamentos é a própria vivência e participação
do autor, que compreendeu o período de outubro de 1999 até abril de 2003 na condição de
sócio estudante do SAJU. Especificamente, participamos e colaboramos nos Projetos
Juristas Leigos no Recôncavo, Projeto Monitoramento no Recôncavo, Projeto Direito
Modernidade e Pós-modernidade, Grupo de Estudo sobre Epistemologia, Projeto de
Pesquisa (PIBIC) sobre pluralismo jurídico, Grupo de pesquisa sobre a história do SAJU,
entre outras atividades, oficinas e grupos de estudo.
1.4. Restrições e ressalvas.
Mesmo não tratando do Núcleo de Assistência Jurídica 4 , mais conhecido e até
premiado em 1999, como melhor projeto de extensão da UFBA, a monografia não deixará
de versar sobre o SAJU na sua totalidade, pois, como veremos adiante, os núcleos
relacionam-se, convivem e constituem um único todo. A atual divisão dos núcleos já é
questionada, sua antiga dicotonomia está sendo superada para uma relação de
complementaridade. Portanto, o objeto estudado é permeado pelo imaginário sajuano
construído conjuntamente por seus núcleos.
Devemos ressaltar, também, que a monografia não investigou aspectos legais
ou a própria dogmática jurídica, costumeiramente analisadas nas monografias finais de
4 O SAJU tem sua estrutura divida em dois Núcleos. O Núcleo de Assistência Jurídica presta serviços de
orientação e assistência jurídica individual gratuita, enquanto o Núcleo de Assessoria oferece assessoria
jurídica coletiva, através de atividades de educação jurídica popular. No terceiro capítulo, analisaremos a
distinção assessoria e assistência.
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