SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO – SAJU: - AATR

Discutiu-se aprofundadamente a proposta de Educação trabalhada por Paulo Freire, que, no
Planejamento Estratégico do Núcleo de Assessoria Jurídica do SAJU do ano seguinte, viria
a se tornar linha geral de atuação do núcleo. Foram estas as discussões que constituíram o
embasamento teórico que iria fundamentar as ações e projetos do período histórico
seguinte, resultando na formulação do projeto “guarda-chuva” 5 denominado de Projeto de
Educação Comunitária - PROEC.
3.2 Práxis.
Neste período do núcleo, as atividades práticas prevaleceram em intensidade e
organização sobre a capacitação teórica. Contudo, não se quer dizer que não houve estudo e
discussões. Pelo contrário, em razão da renovação dos estudantes, os novos ingressados
precisaram capacitar-se, mesmo que menos intensamente, para a execução da práxis.
Iremos delimitar esse momento no lapso temporal entre o fim de 1998 e o final de 2000,
exponenciando esta práxis nos Projetos Juristas Leigos no Recôncavo e Monitoramento no
Recôncavo.
O Núcleo de Assessoria Jurídica do SAJU estabeleceu uma parceria com a
AATR – Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais e a CJP – Comissão de
Justiça e Paz para a execução do Programa Juristas Leigos no Recôncavo. Este programa é
realizado pela AATR desde de 1992 para os movimentos sociais e populares no Estado da
Bahia. Realizado no Recôncavo baiano pela primeira vez, foi concebido e executado pelo
SAJU, CJP e a AATR no período de 1998 até final de 1999.
O programa teve como objetivo geral a capacitação jurídica e política de
trabalhadores para uma melhor atuação social e política junto a suas comunidades, e a
formação de agentes multiplicadores do conhecimento obtido, instrumentalizando, desta
forma, as comunidades representadas no projeto na busca pela efetivação de seus direitos.
Pautava-se na proposta de socialização do saber jurídico com as lideranças e representantes
comunitários, para que estes procedessem à multiplicação deste saber e, a partir do
conhecimento adquirido, utilizassem-se deste para contribuir na luta pela melhoria das
condições de vida da comunidade/movimento, isto é, utilizando-se do Direito como
instrumento de transformação social.
Para tanto, estabeleceu como seus princípios a ética e a interdisciplinaridade,
buscando sempre uma teoria jurídica crítica, evocando a revolução do ensino como prática
necessariamente coletiva, consistindo em aprofundar e revisar, dialética e criticamente, o
conteúdo jurídico transmitido nas salas de aula. Durante a execução do projeto foram
expostos, em etapas realizadas bimestralmente, os seguintes temas jurídicos: Noções Gerais
do Direito e do Estado; Direito Civil; Direito Penal; Direito do Trabalho; Direito Agrário;
Direito Previdenciário; Associativismo e Cooperativismo. A metodologia utilizada
compreendeu exposições dos conteúdos através de cartilhas, aliada à elaboração de textos,
dinâmicas de grupo e atividades lúdicas, objetivando a participação ativa e dialógica dos
cursistas.
Coube ao Núcleo de Assessoria participar da atualização das cartilhas e da
construção metodológica do curso. O Programa desenvolvido pela AATR trabalha com
5 Esta expressão significa que o projeto seria a formatação permanente, possibilitando o registro do Núcleo de
Assessoria do SAJU na Pró-Reitoria de Extensão da UFBA, bem como fosse a estrutura necessária para a
criação e desenvolvimento de projetos temporários.
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