SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO – SAJU: - AATR

Tentando repensar o Direito, à luz das idéias de Marx e não do pensamento
marxista 4 , Souza Junior, amparado em Lyra Filho, compreende “como tarefa da filosofia
jurídica expresa (sic) no delineamento de uma ontologia do Direito, capaz de informá-lo
‘instrumento’ que deve propiciar a concretização da justiça social’, em ‘sistemas de
normas, com particular intensidade coercitiva’, na perspectiva de ‘processo’ que
‘encaminha e dirige a criação de uma sociedade nova” (SOUZA JR, 1984, p. 85). Em
outras palavras, o Direito possui um caráter instrumental, no qual podem existir e coexistir
conteúdos direcionados à emancipação ou à conservação social.
Lyra Filho esboça a seguinte concepção do Direito.
“O Direito é processo, dentro do processo histórico, e,
como este, um processo dialético; é a expressão, num ângulo particular e
inconfundível, da dialética de dominação–libertação, que constitui a
trama, o substrato e mola do itinerário humano, através dos tempos. (...)
Um Direito se nega, para que o outro transcenda e tudo isto compõe o
Direito mesmo, apreciado na sua totalidade e devenir; isto é, nas
mutações constantes, em cada plano, nas quais alguns setores, ou até
mesmo o esquema inteiro, duma ordem, formada, cedem à pressão de
outras forças, segundo correlações dinâmicas, de toda etapa.”(apud
SOUZA JUNIOR, 1984, p. 92)
Lyra Filho prossegue sugerindo uma releitura do Direito, não mais
considerado como “simples fenômeno super-estrutural”. Intenta que o Direito situa-se na
contradição infra-estrutural da sociedade: o direito dos proprietários X o direito dos
trabalhadores.
“o impulso de toda a dialética social e histórica do direito,
isto é, na contradição, surgida na própria infra-estrutura, onde se forma o
núcleo de toda a dialética, seja no seu acabamento, em sistemas
normativos (plurais e conflituais), seja na influência de retorno, seja na
ontologia que aí se esboça” (apud SOUZA JR, 1984, p. 98).
Perante o caráter instrumental do Direito, Lyra Filho nos impõe, enquanto
militantes deste direito crítico, as tarefas de aproveitar as contradições do sistema jurídico
em favor da libertação e da criação dentro da “pluralidade de ordenamentos” de novos
instrumentos jurídicos de ação. Ressalta, ainda, que não se pretende apenas uma atitude
crítica prática, mas uma verdadeira reconstrução do Direito, enquanto modelo teórico e
proposta de ação, tornado-o instrumento de emancipação.
Analisando a cientificidade do Direito, o Núcleo de Assessoria Jurídica do
SAJU optou pela corroboração da compreensão do Direito proposta por Marques Neto
(2001), que intentou a construção crítica-epistemológica de um estatuto científico do
Direito. Iremos, de fato, neste tópico, corroborar, o pensamento deste professor de Filosofia
do Direito do Maranhão, na sua obra Ciência do Direito: Conceito, Objeto e Método.
4 É importante ressaltar a diferenciação entre o pensamento autêntico de Marx (marxiano) e o pensamento
marxista. Este segundo é uma construção das idéias de Marx, complementadas ou modificados por outros
pensadores, a exemplo de Lênin, portanto, não correspondendo necessariamente à idéia marxiana, e, em
alguns casos, sendo totalmente incoerente com a proposta inicial. Nas discussões sobre o pensamento de
Marx, optamos pela interpretação do autêntico pensamento oferecida por Lyra Filho.
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