SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO – SAJU: - AATR

indissociabilidade entre teoria e a prática. Almeja proporcionar ao estudante uma reflexão
crítica acerca da dogmática jurídica através da prática da pesquisa e da extensão, permeada
pela compreensão da necessidade da democratização do acesso à Justiça e luta pela
efetivação dos direitos humanos. Em síntese, o SAJU promove uma formação acadêmica
diferenciada de profissionais em direito, tendo o comprometimento com o exercício da
cidadania, na perspectiva da transformação desta sociedade injusta e desigual.
5.8. SAJU – A práxis de um Direito Crítico.
O Núcleo de Assessoria do SAJU, tendo como princípio a democratização
do direito e socialização do conhecimento jurídico para fomentar o acesso à justiça, elegeu
como linha de atuação a educação jurídica popular, realizando trabalhos com comunidades
organizadas e militantes dentro dos movimentos sociais. Isto possibilita ao estudante o
contato com a difícil realidade destas pessoas, que não têm acesso à educação, informação
e, por conseqüência, acesso aos seus direitos.
A interação entre Universidade e Sociedade proporciona uma troca de saberes
e experiências qualificadoras para uma formação diferenciada. A relação com as
comunidades sugere uma troca, uma confrontação entre o saber acadêmico e o saber
popular, buscando uma superação, uma síntese na construção de novos saberes com rigor
científico e legitimado pelos anseios sociais. Para tanto, é condição para este trabalho o
reconhecimento da existência do saber popular, assim como o reconhecimento de que a
Universidade não é a única possuidora de conhecimentos. Contudo, na esfera jurídica estas
duas condições são quase inexistentes, por significarem a ruptura com a ordem hierárquica
social e com a suposta superioridade do profissional do direito.
O educador Paulo Freire é referencial para os trabalhos do SAJU em razão do
seu método e princípios em educação popular. Torna-se forçoso uma breve ilustração sobre
seu pensamento para ter-se a devida compreensão da perspectiva política do seu trabalho e
da proposta de ensinar-aprender mediante a discussão da vivência cotidiana:
“Porque não estabelecer uma necessária ‘intimidade’ entre
os saberes curriculares fundamentais aos alunos e a experiência social
que eles tem como indivíduos? Por que não discutir as implicações
políticas e ideológicas dos dominantes pelas áreas pobres da cidade? A
ética de classe embutida neste descaso? Porque, dirá um educador
reacionariamente pragmático, a escola nada tem a ver com isso.”
(FREIRE 1999, p. 34)
A educação popular e o direito crítico são reações de contestação ideológica
à estrutura desta sociedade repressora. São formulações que transparecem os elementos
políticos e ideológicos implícitos em suas áreas do conhecimento. Vão além do desnudo do
jogo político de manutenção do poder, propondo a inserção de novos elementos e subsídios
da práxis humana na construção dessas ciências. É justamente a consideração da realidade
concreta, a relação dialética entre prática e teoria que engendra a perspectiva da
transformação social, pois busca construir novas teorias permeadas pelo sentimento da não
aceitação desta realidade.
O paradigma da formação sajuana está justamente representado na junção
entre a teoria e prática. Tem-se o dever do estudo da dogmática jurídica tanto pelo ensino
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