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passível de ser detectado na doutrina positivista, não é forma alguma
reconhecido, mas ocultado pelo dogmatismo jurídico oficializado”
(WOLKMER, 1995, p. 151).
A pretensão maior do Positivismo Jurídico é a separação e definição do objeto
da ciência do Direito. Para tanto, concebeu, ao expurgar a metafísica, a axiologia, filosofia,
sociologia, história, economia, entre outros conhecimentos, um objeto preciso e neutro para
o Direito: a norma. Marques Neto registra este propósito:
“não há colocar(sic) qualquer fundamento ideológico ou
axiológico na Ciência do Direito, fora da qual se situa, do mesmo modo,
o problema da justiça, porque, no fim das contas, o forte conteúdo
valorativo em que esse problema implica constitui outras tantas
impurezas que ameaçam macular a limpidez da norma.”(MARQUES
NETO, 2001, p. 164).
À luz dos ensinamentos de Bobbio (1995, p. 133), podemos considerar o
Positivismo Jurídico sob três aspectos: modo de abordagem do Direito, teoria do Direito e
ideologia do Direito. Destas considerações podem ser extraídas problematizações
peculiares a esta ideologia jurídica. Senão vejamos:
“[...] a validade do direito se funda em critérios que
concernem unicamente a sua estrutura formal (vale dizer, em palavras
simples, o seu aspecto exterior), prescindindo do seu conteúdo; segundo
o positivismo jurídico, a afirmação da validade de um norma jurídica não
implica na afirmação de seu valor” (BOBBIO,1995, p. 131).
Percebe-se nesta abordagem uma característica fulcral do Positivismo, o
formalismo jurídico. A validade da norma, pela ótica positivista, não reside na legitimidade
ou na consonância com os anseios da sociedade, mas na coerência interna da norma com o
sistema jurídico, principalmente em relação à norma hipotética fundamental. Isto é
independentemente do seu conteúdo, o respeito ao processo legislativo e a concatenação
com o ordenamento jurídico por si só asseguram a validade à norma.
É justamente neste momento que esta ideologia jurídica, pretendendo ser
neutra e imparcial, pode transforma-se em excessivamente parcial e dirigida, em razão da
não observância da legitimidade do conteúdo da norma. O critério da devida formalidade é,
notadamente, insuficiente para garantir a desejada neutralidade. Ocorrendo exatamente o
contrário, pois o desprestígio do substrato da norma pode significar uma prescrição
legalmente perfeita, contudo materialmente dirigida a favorecer um segmento ou, como
normalmente ocorre, destinada à manutenção da ordem social vigente.
O mestre italiano defende que tal concepção de Direito propõe uma teoria do
ordenamento jurídico “que considera a estrutura não mais da norma isoladamente tomada,
mas em conjunto de normas jurídicas vigentes numa sociedade. O positivismo jurídico
sustenta a coerência e completude do ordenamento jurídico” (BOBBIO, 1995, p. 132).
A realidade social desconstrói estas pretensões de coerência e completude,
pois a produção da norma nem sempre se encontra de acordo com o ordenamento jurídico.
Destarte, a produção legislativa representa a força política dos grupos, segmentos e atores
sociais na positivação dos seus interesses. Nesse sentido, as contradições e lacunas do
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