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44 A combate à pobreza pode ser organizado em três dimensões, mas há uma hierarquia entre elas. A mais decisiva é a cidadania, seguindo-se a inserção no mercado de trabalho e, por fim, a assistência social R ELATÓRIO DE D ESENVOLVIMENTO H UMANO - BRASIL 2005 Ao tratar da educação, Paulo Freire cunhou o termo politicidade como o confronto entre incluídos e excluídos, implicando a habilidade de conduzir com autonomia o próprio destino. Enquanto esperarem que os opressores os libertem, os oprimidos não serão construtores e gestores da própria vida, já que são desprovidos não apenas de bens materiais, mas sobretudo da capacidade de se governar. Os oprimidos não podem ser somente objeto de distribuição de bens na condição de simples beneficiários, porque tal medida não desfaz o nó dessa dinâmica 1 .As estratégias de combate à pobreza devem estimular as pessoas pobres a tornar-se o sujeito da alternativa. Do contrário, estarão à mercê de forças políticas que não dominam e muitas vezes desconhecem. Quadro 1 • Conhecimento: a chave da oportunidade Politicidade sinaliza que a história pode ser relativamente própria, na medida em que seja possível conquistar autonomia crescente. Nunca se é totalmente autônomo, porque a autonomia de um invariavelmente se choca com a de outros.Entretanto,pode-se alargar a autonomia humana por meio da capacidade de aprender, conhecer e se organizar politicamente para construir projetos alternativos. Por isso, a política social do conhecimento provavelmente será a estratégia mais eficiente de combate à pobreza,porque é nesse patamar que se condicionam as oportunidades. A dimensão material da pobreza não se torna secundária,como dito anteriormente,mas passa a ser entendida a partir da dinâmica das desigualdades. O lado mais auspicioso dessa noção é que a pobreza foi forjada na história, e o que é histórico pode ser mudado. Podese negociar sociedades igualitárias e democráticas,desde que todos os seus membros participem da disputa por oportunidades dentro de regras de jogo que tenham o bem comum como base. Sobre esse pano de fundo, o combate à pobreza também pode ser organizado em três dimensões: a assistência social, porque a sobrevivência é um direito radical; a inserção no mercado,para que o pobre se auto-sustente e tenha projeto de vida;e a cidadania,para que o pobre assuma seu destino com a devida autonomia. Os três componentes são essenciais, mas há uma hierarquia entre eles. O mais decisivo é a cidadania, seguindo-se a inserção no mercado e,por fim,a assistência.O contrário de pobreza política é “qualidade política”, designando a dinâmica da cidadania individual e coletiva. Qualidade política implica a capacidade de construir consciência crítica, organizar-se politicamente de modo a transformar-se no sujeito da própria história e arquitetar e tornar possível um projeto alternativo de sociedade. Mas, para a construção de adequada qualidade política,existem outras dimensões fundamentais,como o acesso à informação e à comunicação social.Há necessidade,ainda,do cultivo de identidades e de oportunidades culturais. Sem falar no papel que o Estado deve cumprir, não como promotor e menos ainda como condutor da cidadania, mas como instância delegada de serviço público, cuja qualidade depende, antes de tudo, do controle democrático. Aceitar a politicidade significa instaurar sociedades que saibam negociar as oportunidades dentro das regras do estado de direito, o que sempre foi a pretensão das democracias 45 O conceito de desenvolvimento “como oportunidade”já acena para essa dimensão e, não por acaso, seu primeiro indicador é a educação. O resultado mais efetivo dessa conceituação foi mudar a perspectiva para uma análise que desse mais peso a dimensões políticas que a dimensões materiais.Aceitar essa politicidade da realidade social significa instaurar sociedades que saibam negociar as oportunidades dentro das regras do estado de direito, o que sempre foi a pretensão das democracias. Desse modo, o termo igualitário enfeixa a seguinte idéia democrática: uma sociedade na qual as pessoas podem ser, a um só tempo, iguais mas diferentes. PROCESSOS E CAUSAS DA POBREZA POLÍTICA DA POPULAÇÃO NEGRA É importante destacar da parte histórica os fundamentos que podem explicar o estado de pobreza política da população negra. E nesse caso convém traçar um paralelo com as estratégias de dominação racial postas em execução nos Estados Unidos, pelo fato de sempre terem servido de referencial no Brasil não apenas para as mulheres e os homens negros em suas lutas anti-racistas,mas principalmente para as elites brancas, que ao formular as políticas raciais no país, em fins do século 19, inspiravam-se no exemplo da ex-nação escravocrata da América do Norte. A própria natureza da escravidão no Brasil favoreceu o surgimento de arranjos que agravaram a destituição de poder da população negra, como é o caso da miscigenação e do papel que os senhores tiveram de atribuir aos mulatos, diante da escassez de mão-de-obra branca para ocupar os cargos de confiança. Essas divisões logicamente quebraram correntes de solidariedade. Nesse sentido, a existência das irmandades dos homens pretos e das irmandades dos homens pardos é emblemática.A desconfiança entre os escravos africanos pretos em relação aos escravos pardos foi superada em alguns momentos, mas em geral prevaleceu o sentimento de que havia um divisor de águas entre os dois grupos, visto que uns estavam sob a chibata dos outros. Paralelamente, os escravos da casa-grande ou aqueles usados para os serviços pessoais detinham melhores condições de negociação. A desproporção entre negros e brancos no Brasil levou a critérios de classificação racial fenotípica que promoveram indivíduos mestiços à categoria de “brancos”. Uma classificação genotípica teria gerado problemas políticos incontornáveis, pelo fato de existirem membros não-brancos entre as elites do império. Enquanto isso, nos Estados Unidos, a população negra sempre foi minoritária. Naquele país, a definição política da classificação racial foi genotípica e por hipodescendência, ou seja, os frutos da miscigenação eram considerados negros em razão de ser esta a “raça” considerada “inferior”. A graduação de cor, embora existente no interior do segmento negro norte-americano, não teve a mesma validação externa, impedindo assim que as fragmentações internas se tornassem obstáculos à mobilização política unificada das mulheres e dos homens negros 2 . Assim, demografia e classificação racial determinaram o diferencial das estratégias de dominação concebidas pelas duas nações escravocratas. No período pósabolição, ao deixarem que a condição de mulato funcionasse como válvula de mobilidade social e de livramento das marcas de africanidade na segunda e na terceira geração, as elites obtiveram simultaneamente dois resultados: dividiram o que poderia ser uma comunidade negra unida por um destino político comum e esvaziaram as possibilidades de conflito racial. Além disso, a promessa de ascensão
46 Outro fator que dificultou a emergência de um discurso ou de uma mobilização raciais no Brasil foi a não-legalização, ou a não-formalização, do racismo R ELATÓRIO DE D ESENVOLVIMENTO H UMANO - BRASIL 2005 social que o branqueamento encerra não está ao alcance de todos, em razão do tamanho dessa população mestiça e dos limites dos processos de crescimento e de repartição da riqueza social no Brasil. Outro fator que dificultou a emergência de um discurso e de uma mobilização raciais no Brasil foi a não-legalização, ou a não-formalização, do racismo. Mesmo os negros sendo mais numerosos nos espaços da pobreza, o fato de conviverem com brancos em favelas e bairros periféricos e freqüentarem os mesmos espaços de lazer e as mesmas escolas que eles deu substância à noção de democracia racial. Enquanto isso, nos Estados Unidos, a segregação ajudou a desnudar as desigualdades raciais – inclusive entre brancos pobres e negros pobres. Facultou, ainda, a formação de espaços autônomos, abrindo brechas para a emergência de uma classe média e de um empresariado negros 3 .Se as escolas não aceitavam crianças negras, improvisavam-se salas de aula para os estudantes da vizinhança. Se as lojas não vendiam para os clientes negros, montava-se no bairro negro uma loja para atender aos consumidores locais. Nada disso ocorreu no Brasil. Os longos períodos de autoritarismo e a pouca solidez da democracia fecharam o círculo de um projeto político que, gestado anos antes da abolição da escravatura, já dura mais de 120 anos.Assim, as especificidades históricas da escravidão, associadas às estratégias de dominação racial executadas no Brasil, causaram a destituição de recursos dos negros, traduzida na forma de carências de ordem cultural, psicossocial, institucional, econômica e social. A SUB-REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NO PODER DO ESTADO A dimensão política da desigualdade racial está intimamente relacionada à exclusão 4 da população negra dos espaços de poder,nos quais ocorrem as decisões sobre o destino dos esforços e bens coletivos.Embora a política não se restrinja à esfera do Estado, este é importante porque tem a capacidade de mobilizar enormes volumes de recursos com elevado potencial de mudança da situação social tanto de grupos particulares quanto da sociedade em geral.Os dados sobre a participação das mulheres e dos homens negros nas posições de poder da hierarquia do Estado confirmam sua subrepresentação nos três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. A noção de sub-representação é simples 5 .Os negros representam em torno de 45% da população brasileira. Na ausência de barreiras sócio-raciais espera-se que a composição de negros e brancos nas posições reflita a existente na população total. Quando um grupo está muito acima da proporção em que se apresenta na população em geral, diz-se que está sobre-representado; na situação contrária, diz-se que está sub-representado. Ressalve-se que, em muitos casos, a referência para averiguar a sub-representação não é a população total, mas sim um grupo particular. Caso se trate, por exemplo, de uma função que exige nível superior de escolaridade para ser ocupada, é preciso comparar o número de mulheres e homens negros nessa posição com a proporção deles entre as pessoas com diploma de terceiro grau. Dessa forma, é possível averiguar se existe uma barreira específica. Inicialmente, é necessário mapear as principais posições de poder no âmbito do Estado. No Executivo e no Legislativo, as posições de maior poder são os cargos eletivos: presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. No Judiciário não há cargos Nos cargos eletivos, os negros têm sido sub-representados na história do Brasil. O primeiro cargo da República, o de presidente, foi ocupado apenas por brancos, embora pairem sobre um ou outro dúvidas relativas à mestiçagem eletivos, mas há posições preenchidas por indicação de políticos assentados no Executivo e no Legislativo. Essas posições, como a de ministro do Supremo Tribunal Federal, perfazem o topo da hierarquia do Judiciário (ver Capítulo 3). Quanto mais alto o nível da Federação em que se situa o cargo, maior o seu poder. Além dos cargos eletivos, há os postos das instâncias superiores da burocracia, também ocupados por indicação dos detentores de mandatos populares. No Legislativo, eles correspondem às posições de gabinete, bem como aos cargos administrativos indiretamente relacionados à atividade parlamentar individual. No Executivo, são mais numerosas as posições que podem ser preenchidas a critério dos membros de um governo eleito: ministros, secretários, presidentes de órgãos públicos administrados indiretamente, diretores, gerentes, coordenadores. No âmbito do Executivo Federal, destacam-se os cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), internamente distinguidos em vários níveis e remuneração. Ressalve-se que existem muitos outros grupos de cargos e funções preenchidos por pessoas nomeadas ou, eventualmente, por servidores públicos permanentes. No Judiciário também há funções administrativas de chefia, cujo preenchimento é feito pela indicação de juízes e desembargadores. Na base da pirâmide hierárquica do poder do Estado vem a massa dos servidores e das servidoras que trabalham na máquina administrativa. No que tange aos cargos eletivos, os negros têm sido sub-representados ao longo da história do Brasil. A despeito da inexistência de dados sobre a cor dos ocupantes dessas posições, no caso do primeiro cargo da República, o de presidente, pode-se contornar a ausência de registro recuperando a informação a partir dos biógrafos e da memória coletiva. O resultado é que todos os que ocuparam o cargo desde a Proclamação da República 6 eram brancos, embora sobre um ou outro possam pairar questionamentos relativos à mestiçagem 7 . Seria difícil fazer a mesma pesquisa para recuperar a informação sobre os governadores e os prefeitos. No caso do primeiro grupo, as prováveis variações fenotípicas dariam margem a uma maior influência da subjetividade do pesquisador, gerando uma composição racial que poderia ser objeto de questionamentos. Quanto ao segundo, a quantidade de municípios e de políticos que ocuparam o cargo ao longo do tempo é tal que inviabilizaria o levantamento. Ainda que sem dispor de uma investigação rigorosa sobre o fenótipo dos governadores ao longo da história republicana do país, pode-se concluir pela sub-representação dos negros nessa posição. O mesmo acontece em relação aos prefeitos. Na história política recente, há poucos exemplos de pessoas negras que comandaram o Executivo municipal. Saindo da esfera do Executivo para o Legislativo, o cargo eletivo de maior prestígio é o de senador. O número de negros no Senado também foi marginal ao longo da história. Entre os 1.055 cidadãos que ocuparam a posição, identificam-se pouquíssimos homens negros e, mais raramente, mulheres negras, caracterizando sua subrepresentação no Senado 8 . O fato de não haver nenhuma classificação fenotípica para os senadores é um obstáculo à mensuração do tamanho da atual bancada negra. De acordo com fotografias de todos os senadores, porém, constata-se que a quase totalidade é inequivocamente de brancos, embora alguns casos sejam de difícil classificação. A dificuldade para definir o fenótipo dos parlamentares se amplia quando se passa à Câmara dos Deputados. Em relação ao Congresso Nacional Constituinte 47
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