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Entre as conquistas
do movimento negro
está o fato de que
segmentos da sociedade
brasileira e do Estado
começaram a adotar
uma nova visão sobre
as relações raciais
e as condições
socioeconômicas
da população negra
R ELATÓRIO DE D ESENVOLVIMENTO H UMANO - BRASIL 2005
As políticas identitárias do movimento negro, porém, não traçaram objetivos
para as áreas da economia e da política, decisivas no que diz respeito a mudanças
estruturais no sistema de dominação racial no Brasil. Um exemplo dos limites das
políticas de identidade é a cidade de Salvador, que, embora tenha uma população
predominantemente negra, registra um pequeno número de negros ocupando
cargos eletivos e executivos 11 .
No balanço das conquistas do movimento negro, pode ser incluído o fato de
que segmentos da sociedade brasileira e do Estado começaram a adotar uma nova
visão sobre as relações raciais e as condições socioeconômicas da população
negra. A democracia racial, tão arraigada no imaginário coletivo, já não goza da
mesma legitimidade em razão do trabalho de desconstrução realizado pela intelectualidade
e pelo movimento negro.
Outro fator que merece destaque é a produção realizada com desagregação
racial em áreas que antes não eram abordadas pelo prisma racial (educação e saúde,
por exemplo). Como resultado,formou-se uma massa crítica que vem sendo
incorporada por órgãos públicos, fundações e agências estrangeiras.
Também foram constatados avanços no diálogo do movimento negro com o
Estado, que passou a ser visto como arena privilegiada de luta por direitos. Construído
a partir do final da década de 1980, esse diálogo ganhou impulso durante a
preparação do Brasil para a III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação
Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, que se realizaria
em Durban, na África do Sul, em setembro de 2001. Na oportunidade,
ocorreu a I Conferência Nacional contra o Racismo e a Intolerância, no Rio de
Janeiro, que contou com a participação de cerca de 1.700 delegados procedentes
das mais diversas regiões do país 12 .Após a Conferência de Durban, foi criado, por
decreto presidencial, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD),
cujos objetivos principais são incentivar a criação de políticas públicas de promoção
da igualdade e proteger os direitos de pessoas e grupos afetados por discriminação
racial e outras formas de intolerância.
Além disso, o governo federal, no período 1995-2002, reconheceu a existência
de profundas desigualdades sociais entre negros e brancos e procurou incluir o
tema na agenda nacional. Esse conjunto de iniciativas, no entanto, não chegou a
constituir uma estratégia articulada capaz de promover a convergência e a integração
das ações voltadas à plena inclusão dos brasileiros de origem africana.
Após 2003, a interlocução com o governo federal encontrou novo impulso com
a criação da Seppir e de vários grupos de trabalho interministeriais, medidas que
abriram espaços de negociação política anteriormente inexistentes. Ainda é cedo, no
entanto, para avaliar o impacto dessas iniciativas sobre as condições de vida da população
negra.
DESAFIOS E OBSTÁCULOS
Apesar do crescimento do ativismo negro e da amplitude de seu leque de atuação,
ele ainda não conseguiu se tornar um movimento de massas no Brasil, país em que
quase metade da população é preta ou parda. O movimento negro agrega poucos
ativistas, que em sua maioria são de classe média ou em ascensão social.A produção
bibliográfica não oferece explicações conclusivas sobre isso, mas uma das hipóte-
Ao longo das décadas,
os censos mostram
uma persistente
queda da parcela da
população que
se autoclassifica como
preta e um aumento
contínuo da população
que se autoclassifica
como parda
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ses é que esse segmento está exposto a um tipo de discriminação racial mais explícito
do que aquele que atinge os mais pobres; a frustração daí decorrente teria facilitado
o surgimento da consciência e do protesto racial por parte dessas pessoas. No
entanto, esse recorte deve ser visto com reservas, já que o termo classe média 13 oculta
diferenças raciais marcantes – as condições de vida dos negros da classe média
são relativamente precárias, o que se reflete na reduzida capacidade desses cidadãos
de mobilizar recursos em prol do movimento 14 .
Outro aspecto que tem dificultado a mobilização da comunidade negra é o
apelo social e cultural à miscigenação. Não por acaso, ao longo das décadas os censos
mostram uma persistente queda da parcela da população que se autoclassifica
como preta e um aumento contínuo da população que se autoclassifica como
parda. Apesar de serem em geral desprezíveis as diferenças entre os indicadores
sociais desses dois grupos, a miscigenação é vista como uma estratégia de superação
do racismo por meio do apagamento dos traços africanos na descendência. As
vantagens simbólicas da miscigenação se alimentam, no imaginário coletivo, da
idéia de que o branco é a tradução do que é bom e desejável, e o negro sinônimo do
que é negativo e humilhante. A visão de que a miscigenação funciona como uma
solução para a superação do racismo no Brasil despolitiza o problema. Além disso,
as distinções sociais de fenótipo no interior do grupo considerado negro seguirão
agindo como redutores do potencial de solidariedade entre as vítimas da discriminação
racial, criando um obstáculo à construção de um movimento de massas.
O discurso da democracia racial também exerce um efeito “desmobilizador”,
pois tem servido para negar a existência do racismo no Brasil e encobrir o caráter
das desigualdades sociais. Esse discurso permeia os próprios negros parcialmente.
Tal retórica foi facilitada pela integração racial na base da pirâmide social brasileira
e pela inexistência de sinais ostensivos de segregação.
A ampliação do movimento negro também tem encontrado desafios em
temas recentes, como a polêmica sobre cotas nas universidades. A defesa de uma
classificação mais restrita por fenótipo, que valorize as características africanas,
ficou evidente quando estudantes com traços brancos tentaram se beneficiar do
regime de cotas, alegando ancestralidade negra. Esse caso trouxe à tona as tensões
existentes no interior do movimento negro: alguns setores vêm considerando tal
conduta como fraude sujeita a punições legais, outros defendem uma classificação
que abra espaço de identidade para os mestiços claros.
Essa mudança da classificação racial inverte os esforços empreendidos nos últimos
anos, quando a categoria afrodescendente foi criada para funcionar como um
guarda-chuva semântico para abrigar mulheres e homens negros posicionados nas
várias gradações de fenótipo. Em um país com uma história de intensa miscigenação
como o Brasil, uma categorização flexível parece mais adequada aos cidadãos de
origem africana do que uma que reedite padrões que vêm sendo revisados inclusive
nos Estados Unidos, país que serve de referência para as lutas anti-racismo no Brasil.
Outra questão a ser enfrentada para a expansão da base social do movimento é a
construção de uma agenda que privilegie a luta contra a pobreza 15 .Sem a inclusão de
estratégias de erradicação dos vários tipos de pobreza e da luta contra a violência e
pelos direitos humanos, não serão removidas as dificuldades para construir um discurso
anti-racista que mobilize a população de origem africana, condição que poderia
retirar o movimento negro do relativo isolamento que experimenta 16 .