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96 Os pretos e pardos aparecem em menor proporção no topo do Judiciário, mesmo quando comparados com sua participação na faixa de população com 16 anos de estudo R ELATÓRIO DE D ESENVOLVIMENTO H UMANO - BRASIL 2005 Gráfico 2 – Distribuição da população adulta total, da população com 16 anos ou mais de estudo e de algumas carreiras, desagregada por cor/raça autodeclarada em 2000 (em %) 100 80 60 40 20 0 1,4 6,2 91.5 0,9 Juízes e desembargadores federais 1,7 14,7 82,6 1,1 Juízes e desembargadores estaduais 1,3 11,7 87,0 Defensores públicos, promotores e afins federais Defensores públicos, promotores e afins estaduais População total População com 16 anos ou mais de estudo Fonte: Censo IBGE 2000 (microdados da amostra). Elaboração: Cesec/Ucam. * O percentual 0 para promotores e defensores públicos federais pretos deve-se à ausência de informação na amostra do Censo – o que pode refletir a pequena participação numérica dos pretos nas referidas ocupações ou problemas da própria amostra. que estudaram a população negra verificaram que houve migração entre as categorias de cor/raça quando compararam os censos de 1950, 1980, 1991 e 2000 20 . Na porta de entrada das polícias estaduais (praças da Polícia Militar, inspetores e detetives de Polícia Civil), os pretos têm peso maior. Os pardos, que estão representados eqüitativamente entre detetives da Polícia Civil estadual e da Polícia Federal, têm presença maciça entre praças da Polícia Militar. Aliás, de acordo com dados do Censo, negros são majoritários no efetivo policial militar brasileiro – sua participação é maior do que nas polícias dos Estados Unidos e que nas da África do Sul, na qual ações afirmativas aumentaram a presença de negros, o que por sua vez fez crescer significativamente a diversidade nas forças policiais. Os negros também estão em maior proporção entre polícias de segurança federais e estaduais; nas guardas municipais chegam a ser maioria. São igualmente mais numerosas no grupo de guardas, vigias e vigilantes particulares, em proporção superior, aliás, à de qualquer segmento da segurança pública considerado neste trabalho. Entre os agentes penitenciários (categoria que não foi possível delimitar com os dados do IBGE), levantamento preliminar e parcial do Ministério da Justiça mostra um perfil com sobre-representação de pretos e sub-representação de pardos, quando comparados com os percentuais da população de nível educacional compatível. 0,0* 1,3 12,6 84,9 1,2 36,7 55,0 2,4 22,4 3,9 71,3 Branca Preta Parda Outra/Ignorada 1,5 6,7 Assim como na sociedade, as barreiras ao fenótipo dos indivíduos atuam na mobilidade de carreiras no sistema de justiça criminal, com efeitos desfavoráveis para os negros, em comparação com os brancos 97 Assim, apesar da precariedade das informações, é possível dizer que, no Brasil, o fenótipo dos profissionais da justiça criminal acompanha o da sociedade como um todo, mas com alguns agravantes. Os estratos situados no topo da hierarquia ocupacional são predominantemente preenchidos por brancos, mesmo no caso de pretos e pardos que dispõem de idêntico grau de escolaridade para o exercício de funções prestigiadas, como juízes, promotores e defensores públicos. Nesse sentido aparece com maior força a teoria de que barreiras ao fenótipo dos indivíduos atuam na mobilidade de carreiras ocupacionais, com efeitos desfavoráveis para pretos e pardos, em comparação com os brancos. As ocupações de menor renda e prestígio social têm maior participação de negros, num nível ainda mais acentuado que na população brasileira. A notável exceção é a Polícia Militar, em que há maior facilidade de acesso de negros ao topo da hierarquia institucional. Os dados não são suficientes, porém, para avaliar como esse perfil influencia o tratamento das pessoas envolvidas com a justiça criminal. As únicas pistas existentes referem-se à Polícia Militar e levam a crer que, se porventura existe alguma relação, ela é negativa 21 .Apesar da presença importante de negros na corporação, as taxas de mortos pela polícia, para cada 100 mil habitantes, são de 1,3 para os brancos, 2,4 para os pardos e 10,8 para os pretos. O que mais chama atenção, contudo, é a necessidade de haver uma substancial melhora das informações públicas relativas à cor no sistema de justiça criminal. Gráfico 3 – A cor/raça dos agentes do sistema penitenciário (em %) 100 80 60 40 20 0 0,9 20,9 8,2 70,1 Agentes penitenciários 1,9 24,5 4,0 69,6 População com 11 anos ou mais de estudo População adulta total População carcerária Fontes: Sistema de Informações Penitenciárias (agentes e população carcerária) 2003, do Ministério da Justiça; Censo IBGE 2000 (microdados da amostra). Elaboração: Cesec/Ucam. Obs.: Comparação em 2000 e 2003. 1,5 36,7 6,7 55,0 0,5 34,4 15,0 50,1 Branco Preto Pardo Outro/Ignorado
98 R ELATÓRIO DE D ESENVOLVIMENTO H UMANO - BRASIL 2005 Tudo indica que são muitos os desafios que se colocam às políticas públicas capazes de reduzir desigualdades originadas pelo fenótipo, e promover, em contrapartida, eqüidades. No domínio da segurança pública e do sistema de justiça criminal, esses desafios apresentam elevado grau de complexidade. Portanto, estamos diante da necessidade de criar e formular planos estratégicos de ação que possam, em período de tempo razoável, extinguir práticas arbitrárias no que se refere ao fenótipo dos indivíduos. Quadro 4 • Polícia e impunidade, segundo a relatoria da CIDH A Relatoria Especial sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial,da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),tem conhecimento de que no Brasil, de uma maneira geral, os afro-brasileiros se encontram em uma situação vulnerável como sujeitos de direitos humanos e particularmente em uma situação de diferença de poder com relação à população não-negra.Persistem ainda hoje discriminações que se traduzem, em muitos casos, em padrões atentatórios aos direitos humanos, especialmente à igualdade, à não-discriminação e ao direito à dignidade 22 . Insere-se nesse contexto a violência policial sofrida pela população afro-brasileira, que vem sendo objeto de recomendações da CIDH desde sua primeira visita ao Brasil, em 1995. Em seu relatório de 1997 sobre a Situação de Direitos Humanos no Brasil, a comissão ressaltou que os afro-brasileiros eram com mais freqüência suspeitos,perseguidos,processados e condenados do que os demais grupos brasileiros 23 .Por isso,foi recomendado que o Estado brasileiro implementasse medidas de educação dos funcionários de Justiça e da polícia, para evitar ações que implicassem parcialidade e discriminação racial na investigação, no processo ou na condenação penal. Em 2002,a comissão recebeu informação indicando que persistia a violência policial contra afro-brasileiros,que o perfil racial seguia determinando um alto número de detenções ilegais e que a população negra ainda era a mais vigiada e abordada pelo sistema policial 24 . Em 2004, por ocasião da análise do caso Jailton Néri da Fonseca contra Brasil 25 ,a comissão ressaltou sua preocupação sobre a grave relação existente no país, especialmente no Rio de Janeiro, entre a violência policial e a raça das pessoas afetadas por essa violência, e reiterou ao governo brasileiro a recomendação sobre a adoção de medidas educativas no âmbito da Justiça e da polícia para evitar a discriminação racial. A comissão entende que há uma forte relação entre o aumento da violência policial contra o cidadão e a impunidade, na medida em que a competência para investigar e julgar esses agentes públicos recai sobre tribunais militares,que,para o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, carece de competência para tanto.Atribuir competência aos órgãos militares a respeito de violações de direitos humanos cometidos por policiais militares implica,na prática,uma situação de impunidade 26 .Essa impunidade estabelece elos de lealdade perversa entre os policiais e gera círculos de sicários cuja capacidade de exterminar vidas humanas passa a estar a serviço de quem der mais.A comissão tem considerado que a Polícia Militar e os tribunais militares não têm a independência e a autonomia necessárias nem para investigar nem para julgar, de maneira imparcial, as violações aos direitos humanos cometidas por policiais militares 27 . Não obstante a competência para julgar crimes tenha sido atribuída à justiça criminal co- 99 mum,permanece na jurisdição militar a competência para investigar violações cometidas por policiais militares 28 ,o que impede uma apuração objetiva e independente executada por autoridades judiciais não ligadas à hierarquia de mando das forças de segurança. O fato de a investigação de um caso ter sido iniciada pela Polícia Militar pode impossibilitar uma condenação, ainda que ele passe logo ao fórum penal ordinário. Devido provavelmente ao corporativismo, a investigação e a coleta inicial de provas são realizadas geralmente com o propósito de dificultar o julgamento e garantir a impunidade dos responsáveis por violações aos direitos humanos 29 . A comissão tem insistido que a Justiça Militar deve ser utilizada somente para julgar militares ativos suspeitos de cometer delitos de função em sentido estrito. As violações aos direitos humanos devem ser investigadas, julgadas e sancionadas, conforme a lei, pelos tribunais penais ordinários 30 . Por fim,a Relatoria Especial considera que a impunidade dos delitos cometidos pelos policias militares contra civis afrodescendentes, maiores vítimas da violência, em razão da parcialidade da investigação militar,implica uma violação aos direitos humanos consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, precisamente o direito à proteção judicial e a garantia de ter seu caso julgado por um tribunal competente.
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