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R ELATÓRIO DE D ESENVOLVIMENTO H UMANO - BRASIL 2005
termos do IBGE,chegássemos a 136 classificações na última Pnad:da realidade de designações
curinga, como pardo, que nada dizem; como é que se determinam fronteiras de
cor e, no limite, quem é negro no Brasil? É claro que, na ótica das pequenas autoridades
do cotidiano – porteiros, policiais, chefes de restaurantes e seguranças –, parece não
haver motivo para titubeio. Sabemos, porém, que utilizada politicamente a identidade é
sempre um instrumento contrastivo e situacional, variando em função do benefício e do
momento. Mas, mesmo se julgássemos “cor” como um problema irrelevante, seria bom
considerar que uma reserva desse tipo garante a entrada, mas não a permanência em
um curso universitário, por exemplo. Com efeito, os prejuízos da história não são ressarcidos
por uma vontade formal.
Em outras palavras, o que significa “tratar desigualmente os desiguais”ou implementar
a “discriminação racial positiva”– peças de retórica das atuais políticas de ação afirmativa,
que no caso brasileiro vem adquirindo visibilidade mediante a implementação de
cotas raciais nas universidades? Ou seja,se há mérito no enfrentamento atual desse tipo
de debate, ele se encontra no fato de dar maior visibilidade à discussão sobre o racismo
no Brasil e, além do mais, abrir um debate público sobre as distintas formas de enfrentamento.
No entanto, o perigo é novamente “racializar”o tema e recuperar conceitos
que no passado implicaram uma evidente política de exclusão social. O raciocínio dominante
é perigoso e até mesmo circular: se a pobreza no Brasil está associada a “raça”,
então toda questão educacional que evidencie problemas de acesso ou aprendizagem no
âmbito da “raça negra” implica exclusão (racial) e, por conseguinte, a necessária
aprovação de “políticas raciais”. A conclusão óbvia, então, parece ser que se deve
racializar a educação em nome da promoção social.
Mas seria possível inverter o raciocínio: se a pobreza é supostamente tão racializada, os
estabelecimentos de ensino não seriam espaços privilegiados para, justamente, desracializar
o debate? Ou seja,mostrar como “raça”enquanto conceito biológico não se sustenta
e é antes uma construção social? O resultado perverso é que ao combater a perpetuação
da discriminação e da exclusão, tão arraigadas em nossa sociedade, escorregamos
na racialização;isto é,na perpetuação do (pre)conceito cujos efeitos se quer anular.
O racismo produziu raças, e não é possível acreditar que políticas públicas racializadas
levem à igualdade. Deveríamos retomar princípios de universalidade e cidadania,
lembrando sempre que raças não existem: conformam um “conceito tóxico”, como afirmou
o sociólogo Paul Gilroy, pois contagiam o tecido social. Por outro lado, e a despeito
de tantas críticas teóricas, a idéia de “raça” continua a ser utilizada de maneira pragmática
e política entre nós, demonstrando-se acima de tudo como um marcador de diferença
e, nesse sentido, como uma representação tão poderosa e tão verdadeira como o
são as relações sociais.
Estamos assim bem no “olho do furacão”, e quem sabe seja a hora de retomar as máximas
da antropologia social – disciplina que se constituiu em um momento dramático de
encontro de civilizações –, que insiste no princípio da igualdade entre seres humanos e
na falta de vínculos entre genética e cultura. Raça, dessa perspectiva, não é uma realidade
biológica, mas um artefato social, político e histórico.
No entanto, o categórico não a qualquer iniciativa anuncia resignação. Se de um lado é
preciso lembrar que o mito – o mito da democracia racial – não só “esconde”como “revela”
e descreve conformações de nossa sociedade, não há como omitir a vigência do
racismo, presente no dia-a-dia e nas falácias do cotidiano. O tema parece, assim, não ter
volta, e quem sabe sua explicitação ajude a ir além do jogo de cena.“Ações afirmativas”
Nos escalões mais
elevados do Estado, de
maior status,prestígio e
remuneração, os brancos
predominam. Enquanto
isso, na base da hierarquia
funcional e em faixas
intermediárias há maior
concentração de negros
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representam mais do que uma política imediata; apresentam-se como estratégia política
para a abertura de um processo de negociação a prazo longo, e como reação à pressão
interna e externa, sobre as maneiras como a sociedade brasileira responde à desigualdade.
Implicam, ainda, a abertura de um diálogo sobre critérios de reconhecimento e de
auto-reconhecimento e a releitura de uma memória histórica, feita de tantas seleções e
esquecimentos. Permitem, por fim, que se nomeiem outras histórias que implicam estratégias
de orgulho e de lembrança. Nada como estudar, lado a lado, diferentes temporalidades
que remontem à Europa, mas também à África – local de origem de vasta parte de
nossa população. Mas não se trata de congelar essa como outras histórias: são muitas
as “Europas”, como são tantas as “Áfricas”. O que está em pauta são as formas de enfrentamento
que devem se guiar por princípios,a um só tempo,universais mas correlatos
à nossa própria realidade.
O bom diálogo não é aquele que encerra, mas aquele que continua a incomodar e gerar
reflexão. Entre tantos sim e não,é impossível colocar, agora, um derradeiro ponto final.
Lilia Moritz Schwarcz
Professora de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP) e autora,
entre outros, de Retrato em Branco e Negro, Espetáculo das Raças e
As Barbas do Imperador (todos da Companhia das Letras)
O PAPEL DO ESTADO E DE OUTROS AGENTES SOCIAIS
Os diferenciais nos indicadores entre brancos e negros sugerem a presença de práticas
de racismo nas instituições do Estado.Estas não constituem um corpo monolítico,
coeso e identificado por interesses comuns. Procedendo de uma sociedade estratificada,
as instituições são o reflexo de polarizações de classe, raça,posição na estrutura
de poder e grupos de interesse e pressão. Nos escalões mais elevados do Estado,
de maior status, prestígio e remuneração, encontram-se predominantemente brancos.
Enquanto isso, na base da hierarquia funcional e em faixas intermediárias, há
maior concentração de negros.O papel e a importância das instituições de Estado,no
entanto, são relevantes não apenas nos escalões superiores como também nos inferiores,
que estão na linha de frente do processo de execução e, mesmo sem acesso aos
níveis decisórios centrais, tomam cotidianamente decisões concretas e específicas.
As instituições estatais são um agente político de peso por várias razões. A
primeira é que nenhuma política pode ser executada sem a máquina administrativa.
Ela reúne incontrastáveis recursos de poder: seu tamanho e sua capilaridade
por todo o país. Em todos os municípios brasileiros existe, pelo menos, uma das
seguintes agências públicas: escola, posto de saúde e agência de correio. Outro
recurso de poder é o volume de recursos disponíveis nos órgãos governamentais.
Um terceiro recurso é o conhecimento, seja ele tácito, seja técnico e científico, fundamental
para qualificar a agenda e o debate políticos. Finalmente, um quarto
recurso de poder é a estabilidade: enquanto governos entram e saem, as instituições
estatais permanecem, o que lhes confere um sentimento de relaxamento e
conservadorismo, tomando as mudanças que eventualmente os governos queiram
realizar como modismos.