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É negro quem se
autodeclara negro.
Qualquer outro sistema de
classificação carece de
fundamentação lógica,
uma vez que o processo
de identificação é
essencialmente uma
escolha individual, que
prescinde de qualquer
forma de avaliação
ou controle
R ELATÓRIO DE D ESENVOLVIMENTO H UMANO - BRASIL 2005
reduzir as desigualdades individuais e construir sociedades inclusivas e eqüitativas,
são necessárias outras políticas, além das focalizadas, que sejam capazes de promover
o desenvolvimento econômico eqüitativo.Desse modo,é imprescindível a compreensão
de que políticas universalistas e políticas focalizadas devem ser implementadas
simultaneamente e que a implementação – apenas e tão-somente – de políticas universalistas
de crescimento econômico eqüitativo demandaria um tempo excessivamente
longo para a eliminação das desigualdades raciais existentes no Brasil.
O papel das políticas de ação afirmativa é – precisamente – minimizar o
tempo de duração da desigualdade. Atualmente no Brasil são implementadas três
formas principais dessas políticas: bolsas de estudos para preparação ao ingresso
de concursos públicos,cursos pré-vestibulares exclusivos para estudantes negros e
indígenas e cotas para ingresso no serviço público e em universidades. Essas três
formas não são excludentes devem ser vistas de forma complementar, uma contribuindo
para a eficácia da outra.
A política de cotas é apenas uma das formas de implementação das políticas
de ação afirmativa. O critério para a identificação recomendado pelas Nações
Unidas e aplicado pela administração pública federal é o sistema da auto-identificação.
Portanto, é negro quem se autodeclara negro. Qualquer outro sistema de
identificação carece de fundamentação lógica, uma vez que o processo de identificação
é essencialmente uma escolha individual, que prescinde de qualquer forma
de avaliação ou controle. As cotas têm a função de equilibrar e tornar mais eqüitativo
o sistema meritocrático. Pois, no Brasil, a capacidade intelectual e as condições
socioeconômicas são as principais condicionantes do ingresso na universidade ou
no serviço público. A política de cotas, nesse caso, tem por objetivo minimizar o
peso das condições socioeconômicas como fator de ingresso.
As Nações Unidas não têm simpatia pela utilização do conceito de cotas per se,
visto que isso reduz o debate a uma reserva numérica e obriga as instituições a um
processo de classificação. É preciso que se entenda que as políticas de cotas são
todas integradas em ação afirmativa, mas o contrário não se aplica.A ação afirmativa,
na maioria dos países que a empregam, não tem optado por cotas, exceto em
termos de alguma representatividade parlamentar (normalmente em matéria de
gênero), precisamente porque é uma forma acirrada de limitar o debate maior
sobre questões de identidade. Cotas começaram a ser utilizadas nos Estados Unidos,
mas depressa a legislação desse país também evoluiu para a noção de igualdade
de oportunidades (equal opportunity).
CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL • Cotas na universidade
No Brasil, o atual e acalorado debate intelectual e social sobre a adoção de ações afirmativas
tem apostado em dicotomias fáceis como “sim ou não”;“a favor ou contra”.
Diante dessas polaridades, a única saída parece que tem sido a seleção certeira de uma
das opções, como se grandes questões não fossem passíveis de dúvida e de certa perplexidade.
Vale a pena, assim, acionar o direito ao “talvez”, ou melhor, tentar explicitar
diferentes lados dessa polêmica, que tem se centrado, sobretudo, na questão das cotas;
armadilha complicada, uma vez que essa deveria ser apenas uma das pautas da agenda
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e nem mesmo a mais importante.
Na verdade, é preciso recuar no tempo e mostrar como esse jogo é mais antigo; afinal,
a descoberta de que as culturas eram distintas fez parte da história da humanidade e
levou à criação de uma cartografia de reações e políticas.“Bárbaros”eram os povos do
Novo Mundo,“primitivos” em sua humanidade. Mas o tema, por certo, não se limita ao
passado e à exaltação ingênua da diversidade.A questão é contemporânea, uma vez que
o racismo representa a hierarquia reinventada em sociedades supostamente igualitárias,
sobretudo a partir do século 19.A discriminação passa, assim, para a pauta da agenda
de nossa era globalizada, marcada por ódios históricos, nomeados a partir da etnia, da
origem, da condição ou, simplesmente,“da raça”. No entanto, essa definição ampla e
generalizante acaba por falhar,quando se pretende olhar para respostas mais localizadas.
Estou me referindo ao caso brasileiro, esse país de larga e violenta convivência com a
escravidão, e que gerou, no discurso das elites brasileiras, discursos que opuseram termos
distintos da mesma equação: românticos ou degenerados, miscigenados ou divinamente
mestiços, apartheid social ou democracia cultural.
Ambigüidade foi, assim, uma posição partilhada, e gerou um racismo silencioso, que se
revela mais nas esferas privadas do que nos locais públicos ou,mesmo,no estatuto da lei.
No entanto, quer me parecer que seria preciso levar a sério os dois lados da moeda: este
é, sim, o país de um imenso gap social e econômico, que apresenta um claro abismo da
desigualdade; mas é também uma nação de costumes e povos miscigenados. O que pretendo
afirmar, portanto, não é que existem bons ou maus racismos. Não há bons racismos
– isso é certeza –, e o nosso é apenas singular, diferente. Meu objetivo é, dessa maneira,
nuançar o problema, recolocando-o sob lentes focadas. Ou seja, não me parece que seja
o caso de “essencializar”a questão,traduzir saídas,ou encontrar soluções imunes ao tempo
e ao espaço. Melhor é insistir numa interpretação mais atenta a essa experiência particular.Ao
mesmo tempo em que convivemos não com a realidade,mas com um ideal alentado
de democracia racial, um racismo evidente vigora entre nós e se apresenta nos locais
mais insuspeitos: na escolaridade, na mortalidade, no acesso ao trabalho, na distribuição
geográfica, na renda e até mesmo no lazer. Portanto, é preciso nomear as desigualdades
e um processo social de exclusão que se remete a uma questão de classe,
mas se aguça quando se trata de pensar em uma população majoritariamente negra.
Assim,demonstrar certas falácias do mito da mistura racial talvez seja tão importante quanto
refletir sobre sua eficácia,sua verdade enquanto representação e acerca da dificuldade
que temos de lidar de frente com o tema. Por isso mesmo,é hora de discutir ações afirmativas,
sim,e sobretudo de nomear a discriminação, que no Brasil é sempre matéria do outro.
Todo brasileiro parece se sentir tal qual “uma ilha de democracia racial rodeada de racistas
por todos os lados”, como se o problema se esgotasse na denúncia alheia. Melhor seria
abrir um amplo debate sobre racismo e preconceito no Brasil,sem reduzir tudo à questão
das cotas, que não cobrem o conjunto de possibilidades de uma “ação afirmativa”.
No entanto, a favor do contra está a artificialidade de tal política, que não pode ser implementada
tal qual varinha de condão.Talvez no contexto norte-americano a saída responda
ao velho modelo do “one drop blood”, que implicou na racialização da questão,
quando desigualdade era entendida na chave dos direitos civis. No Brasil, porém, o contexto
político é outro, os critérios se misturam e não é o caso de cair no discurso cômodo
da vala comum. Em primeiro lugar, seria preciso enfrentar a problemática questão da
nomenclatura. Diante da aplicação escorregadia dos termos – que variam em função da
situação social –; do uso pragmático das cores, que fez com que, diferente dos cinco