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R ELATÓRIO DE D ESENVOLVIMENTO H UMANO - BRASIL 2005
natureza. Ou seja, é pela sua parcela preta que os pardos são discriminados”. Esta segunda
justificava (que o relatório denomina teórica) é considerada “obviamente mais importante,
pois, ao fornecer uma explicação para a origem comum das desigualdades dos
pretos e dos pardos em relação aos brancos, coloca os dois grupos como beneficiários
legítimos de quaisquer ações que venham a ser tomadas no sentido de reverter o quadro
histórico e vigente dessas desigualdades”.
Não me convenço de que nada disso seja “óbvio”.As estatísticas são baseadas na autoatribuição
dos indivíduos em cores/raças estipuladas pelo IBGE. Desde o artigo seminal
de Oracy Nogueira 23 ,ficou mais que estabelecido que o preconceito racial no Brasil (“de
marca”) não decorre de auto-atribuição, mas da atribuição que uns fazem dos outros.
Assim, opera com mais veemência contra os indivíduos mais escuros e mais pobres. Não
há, portanto, uma linha clara entre os que são vítimas de discriminação e os que não o
são. O procedimento de dividir o Brasil em duas raças, que José Murilo de Carvalho
chamou de “genocídio racial estatístico” 24 , consolida (e até produz entre aqueles que
antes desacreditavam em raças) duas raças distintas, negros e, por suposto, brancos.A
causa principal das desigualdades entre pessoas classificadas como brancas, morenas,
mulatas e negras é o racismo.
O relatório acerta quando afirma que a luta tem de ser contra o racismo e contra a raça
“como um critério de classificação das pessoas para a alocação diferenciada na hierarquia
social e na estrutura de oportunidades”.Acredito, porém, que, pela lógica, a utilização
pelas Nações Unidas 25 e pelo Estado brasileiro do conceito de “raça” na alocação
diferenciada de recursos terá fatalmente o efeito de consolidar a crença no conceito de
raça. A promoção de políticas públicas específicas para aqueles cidadãos que se definem
e são definidos como negros, longe de debelar a crença em raças, vai fortalecê-la.
O relatório afirma que as “desvantagens [dos negros] não se corrigem se o Estado e a
sociedade não elegerem como prioridade a erradicação do racismo”. Com certeza. Mas,
insisto, políticas públicas que têm como pressuposto o conceito de “raça”terão o efeito
contrário: consolidarão um Brasil de duas “raças”e, portanto, de um pensamento social
legalmente racializado.
O relatório afirma ainda que, no desenho das propostas,“teve-se o cuidado de nada sugerir
que pudesse esgarçar o tecido social do país. Pelo contrário, as políticas de promoção
da igualdade racial só terão sucesso a partir da construção de uma ampla coalizão
de interesses que solidifiquem uma vontade política comum”. Entretanto, a consolidação
de um Brasil de duas “raças” distintas poderá ter justamente o efeito de “esgarçar
o tecido social”. Penso nas vastas áreas da vida social brasileira em que pessoas
de todas as aparências imagináveis convivem em famílias,vizinhanças,clubes,grupos
religiosos, escolas e universidades, falando a mesma língua e compartilhando os
mesmos pressupostos culturais de fundo. Perpassa o relatório um estranho pressuposto
segundo o qual os “negros”– definidos estatisticamente – são, como por uma essência
“racial”, culturalmente distintos dos “brancos”. O efeito da utilização do conceito de
“raça”na alocação dos bens públicos poderá ser exatamente produzir clivagens nesses
espaços em que atualmente não existem e de consolidá-las onde já existem.
Continuo pensando que a única maneira de lutar contra as desigualdades “raciais”é: 1)
abolir o conceito de “raça”do discurso das Nações Unidas e dos Estados nacionais e 2)
lutar contra o racismo. Não há mais bruxos (quase) na Europa porque não se acredita
mais neles. E é assim porque, a partir do século 17, em vez de lutar contra os bruxos,
queimando-os, o alvo dos ataques se voltou para a bruxaria, ou seja, a crença em bruxos.
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Todo esforço do sistema educacional deveria estar voltado para a desconstrução do conceito
nocivo de raça, e nunca para a sua perpetuação.A racialização das políticas públicas
poderá consolidar (e até exacerbar) a racialização já existente na sociedade, dessa
forma aguçando o racismo e a desigualdade entre pessoas de aparências distintas arbitrariamente
divididas em “negros”e, por suposto,“brancos”.
Peter Fry
Professor Titular de Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
No Brasil, o fato de tanto o governo central como os governos estatais serem
liderados por um determinado grupo faz com que sejam imprescindíveis as políticas
para assegurar a participação de outros grupos sub-representados. Existem
controvérsias sobre como proceder, como assinala Peter Fry na sua contribuição
especial. Mas duas grandes categorias de arranjos democráticos podem ser levadas
em conta para que todos os grupos possam partilhar o poder em processos políticos
e instituições estatais e se sintam integrados. A primeira envolve a partilha
territorial do poder através do federalismo assimétrico,entendido como a cessão de
diferentes competências aos estados da Federação, reconhecendo diferenças específicas
nas suas estruturas políticas, administrativas e econômicas. Isso permite
maior flexibilidade para responder a exigências diferentes e para conciliar a diversidade.
Essas medidas especiais permitem que as diferenças do grupo territorialmente
concentrado coexistam politicamente com a autoridade central. Esse é o
caso da descentralização de certas políticas feitas na Espanha para conciliar a identidade
nacional e as identidades separatistas (ver quadro 4).
Quadro 4 • Espanha criou comunidades autônomas
A Espanha é dividida em 17 regiões administrativas denominadas “comunidades autônomas”.Todas
elas têm um “Estatuto de Autonomia”,norma suprema para essas comunidades,
que estabelece as competências que o Estado Central transfere para essa “comunidade
autônoma”. Cada comunidade pode assumir essas competências ou reger-se pelas políticas
estatais.
Existem três regiões especiais (País Basco,Catalunha e Galícia),cuja transferência de competências
é superior ao resto. Os motivos são as diferenças históricas, culturais e lingüísticas,
em relação ao resto de regiões. Estas medidas foram implementadas após a Constituição
de 1978 para conciliar estas três identidades particulares com a identidade nacional.
Elas concedem a estas comunidades uma ampla e muito variável gama de poderes
autônomos em áreas como a cultura, educação, língua e economia. O que significa uma
diferença com respeito às outras 14 regiões administrativas em relação a autonomia e autogoverno.
Essas intervenções ajudaram a promover nestas regiões a identidade própria e
a conciliá-las, na medida do possível, com a identidade nacional.