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104 Embora várias entidades negras surgidas durante o regime militar enfatizassem ações na área artística, a cultura não se tornou um instrumento de transformação R ELATÓRIO DE D ESENVOLVIMENTO H UMANO - BRASIL 2005 No plano acadêmico, surgiu uma nova produção teórica sobre escravidão e sociedade colonial, que contestava com dados empíricos os postulados defendidos desde os anos 1930 nas obras de Gilberto Freyre, bem como as teorias da Escola Paulista de Sociologia. Pesquisas demonstraram que as desigualdades entre negros e brancos no Brasil eram tão graves, amplas, difusas e persistentes que não podiam ser explicadas exclusivamente como fruto do passado escravista, ou como resultado da pobreza generalizada 4 .Os resultados desses estudos ajudaram a dar consistência às denúncias do movimento negro, que desde seu surgimento questionava a legitimação dos mitos que encontraram abrigo na produção acadêmica do país, como a ideologia da democracia racial. O MOVIMENTO NEGRO CONTEMPORÂNEO: UM POUCO DE HISTÓRIA Embora várias entidades negras surgidas durante o regime militar enfatizassem ações na área artística, a cultura não se tornou um instrumento de transformação, como assinalaram alguns teóricos do movimento negro. O tema não foi politizado nem se ligou a questões como violência e pobreza. Isso reduziu a eficácia do discurso dos ativistas, ao mesmo tempo em que reforçou a tradicional associação da identidade negra com visões estereotipadas advindas do folclore. Em 1978, foi fundado o Movimento Negro Unificado (MNU), que representou uma ruptura com o tipo de organização e de discurso anti-racista até então vigente. Como articulador de entidades negras, inaugurou uma postura explicitamente política, voltada à contestação e ao enfrentamento da discriminação, da desigualdade racial e do próprio regime militar. Organizada em centros de luta, a entidade estabeleceu-se em praticamente todo o país, embora não tenha, ao longo do tempo, atingido o objetivo a que se propôs: a unificação do movimento. Uma segunda tentativa de constituir um fórum de abrangência nacional ocorreu em 1991, no I Encontro Nacional de Entidades Negras (Enen), em São Paulo. Na ocasião, foi criada a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen). Porém, não existem estudos que avaliem os resultados da Conen no campo da representação social e política. Outra ação importante, conduzida pelos moradores de áreas remanescentes de quilombos, foi a criação da Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq) 5 . O apoio do movimento negro durante a elaboração da Constituição de 1988 resultou na aprovação de um dispositivo que determina que o Estado deve garantir o direito à terra a essas comunidades. Apesar daquela vitória, a titulação dos territórios tem sido lenta: das 2.228 comunidades no Brasil, apenas 119 foram regularizadas até meados de 2005, segundo pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) 6 .Os conflitos pela posse da terra, as remoções e as ameaças de despejo fazem parte do dia-a-dia dessas comunidades, que estão situadas nos municípios com mais baixo IDH-M do país. Também vem crescendo o diálogo com o poder público. Se antes os quilombolas contavam apenas com a Fundação Palmares como interlocutora, hoje têm o apoio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério Público Federal. A intelectualidade negra tem contribuído para uma nova visão das relações raciais no Brasil por meio da literatura, da produção acadêmica, de artigos na imprensa, de letras de música dos blocos afros e de boletins dirigidos à militância 105 A discussão sobre a desigualdade de gênero foi o passo seguinte do movimento negro. A criação de organizações de mulheres negras começou a ocorrer nos anos 1980, em virtude do que algumas líderes classificavam como um “duplo desencanto”: o controle exercido pelas mulheres brancas de classe média no movimento feminista e as relações no interior do movimento negro, marcadas pelo machismo. Essas entidades têm debatido questões como educação, saúde, direitos reprodutivos, exploração sexual e discriminação no mercado de trabalho. Em função desse esforço, a partir do início dos anos 1990 começou-se a registrar uma “feminização” do movimento negro e um “enegrecimento” do movimento feminista. A INTELECTUALIDADE NEGRA NO BRASIL Os avanços registrados na esfera institucional resultam também da movimentação da emergente intelectualidade negra. Ela tem contribuído para uma nova visão das relações raciais no Brasil, por meio da literatura, da produção acadêmica, de artigos na imprensa, de letras de música dos blocos afros e de boletins dirigidos à militância. Concentrados nas ciências humanas, esses intelectuais têm tido uma participação importante, ajudando na construção de um novo pensamento social e atuando em espaços para o debate sobre o racismo. Um desses espaços é justamente o movimento negro, no qual elaboram e executam projetos, apresentam propostas de políticas públicas e estabelecem alianças e articulações com agências governamentais. Outra frente em que atuam é a academia. Se antes os negros estavam presentes na universidade apenas como objeto de estudos, com a participação da intelectualidade negra começa a aumentar também a presença nos estudos que lhes diz respeito, apesar de os brancos ainda serem predominantes nesse segmento. O debate sobre a inclusão dos negros na academia partiu de fora para dentro. Com freqüência, os representantes do setor acadêmico ainda adotam uma posição baseada na defesa do ingresso pelo mérito – postura que tem sido questionada por não levar em conta que os estudantes selecionados pelo sistema de cotas são igualmente selecionados pelo mesmo critério 7 . A intelectualidade negra tem se expressado, ainda, nas instituições religiosas católicas e protestantes. No caso da Igreja Católica, principalmente os setores vinculados à Teologia da Libertação. Um produto importante dessa atuação é a rede Educação e Cidadania para Afrodescendentes e Carentes (Educafro), que surgiu em São João do Meriti, em 1993. Em seus cursos pré-vestibulares voltados para estudantes negros e carentes, conta com o apoio da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil. As vertentes protestantes tradicionais passaram igualmente a se envolver com o tema do racismo. Em 1986, por exemplo, foi criada a Comissão Nacional de Combate ao Racismo, pela Igreja Metodista, cujo desempenho ultrapassou os limites da instituição e estendeu-se para outras igrejas evangélicas. Posteriormente, estas, junto com a Igreja Católica, criaram a Comissão Ecumênica Nacional de Combate ao Racismo (Cenacora), instância que tem colaborado para o avanço da luta contra a discriminação, inclusive na esfera internacional.
106 R ELATÓRIO DE D ESENVOLVIMENTO H UMANO - BRASIL 2005 CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL • Igreja Católica e superação do racismo A etnia negra tem um papel e um significado importantes na formação e no desenvolvimento do nosso país.Não se pode pensar a história e o futuro do Brasil sem levar em conta os afrodescendentes, sejam eles organizados ou não.A Pastoral Afro-Brasileira parte da afirmação de que a negritude é um dom de Deus e propõe iniciativas para orientar a afirmação da identidade cultural e religiosa dos afrodescendentes. Quer ser um espaço de articulação dos grupos organizados nas comunidades,paróquias,dioceses e regionais da Conferência dos Bispos. Ela já se apresenta como um importante referencial da ação evangelizadora da Igreja. A Pastoral Afro-Brasileira iniciou com um longo processo de conscientização e militância de negros e negras. Emergiu das comunidades negras. Na década de 1970,surgiram vários movimentos,como o Movimento Negro Unificado (MNU), em 18/6/1978;o Grupo União e a Consciência Negra,em 7/9/1981;os Agentes de Pastoral Negros (APN), em 14/3/1983. Em 1988, com a Campanha da Fraternidade sobre o negro – “Ouvi o clamor deste povo” –,os grupos e a organização da Pastoral Afro-Brasileira cresceram;desde 2002,a Pastoral Afro-Brasileira passou a ser assumida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. A CNBB reconhece as reivindicações das comunidades negras organizadas, conforme se lê nas Diretrizes da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil (2003-2007). A Pastoral Afro-Brasileira tem os seguintes objetivos: animar os grupos negros católicos; reafirmar os valores de sua cultura; refletir sobre a auto-estima dos afrodescendentes, acentuando a negritude como dom de Deus; promover o diálogo cultural, ecumênico e inter-religioso com os afrodescendentes;promover a inclusão de negros e negras no processo de cidadania a pleno título; realizar a ação evangelizadora inculturada, facilitando a promoção da pessoa,a renovação das comunidades e a construção de uma sociedade justa e solidária; ajudar a Igreja a apoiar e a criar iniciativas contra o racismo, a discriminação, a exclusão do negro e da negra; assumir posturas de defesa do patrimônio cultural e religioso dos afrodescendentes; incentivar o surgimento de novos grupos que busquem resgatar sua identidade,na sociedade e na Igreja;promover a integração e a articulação de iniciativas e dos grupos, respeitando as suas particularidades e construindo comunidades com rosto próprio; testemunhar a fé, em profunda comunhão eclesial; e articular fé-negritude, fé-consciência negra. Entre os projetos e parcerias específicas da Pastoral Afro-Brasileira,podem ser destacados: • Consultas: Consulta Ecumênica de Teologias e Culturas Afro-Americanas e Caribenhas. Parceria com o grupo Atabaque; Cultura Negra e Teologia; Encontro de Pastoral Afro- Americana. • A Pastoral Afro-Brasileira é referência no Celam (Bogotá) e assessora a Secretaria do Departamento Missionário do Celam (Sepafro), irmandades e congados. • Parcerias: GRT, Federação Mineira de Congados e Instituto Mariama (IMA). • Elaboração de subsídios: celebrações litúrgicas inculturadas; Profampa (do Grupo Atabaque, Cultura Negra e Teologia) e a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Missionária e Cooperação Intereclesial; Congresso de Entidades Negras Católicas (Conenc). Composição racial do clero brasileiro Uma pesquisa,primeiramente quantitativa,entre o Ceris,o IMA (que congrega padres,bispos e diáconos negros do Brasil),o Greni (órgão da Conferência dos Religiosos do Brasil) e a Pastoral Afro-Brasileira da CNBB, produziu dados, que podem não ser totalmente exatos, sobre a cor do clero. De 30.335 irmãs religiosas, 1.511 declararam-se negras. No universo de 7.592 padres, 222 declararam-se negros. De 3.847 irmãos religiosos, 176 declararam-se negros. De um total do clero secular de 11.486 membros, 373 declararam-se negros; de 1.402 diáconos, 31 declararam-se negros. Os números revelam que o negro é minoria no clero brasileiro e que poucos padres,irmãos e religiosas se autodefinem como afro-brasileiros. Entretanto, a pesquisa continuará, para aprofundar essa questão. Ações afirmativas das comunidades negras católicas no Brasil Pelo que ficou relatado acima, pode-se perceber que a Igreja Católica no Brasil está empenhada no enfrentamento da questão racial no país e na superação de todas as formas de racismo. Ela apóia ações afirmativas para a superação da dívida social histórica do Brasil em relação à população afrodescendente. A Pastoral Afro-Brasileira da CNBB tem parceria com o governo federal.A Igreja e os grupos reconhecem o empenho do governo em adotar ações afirmativas, em implementar ações relativas à população negra – entre elas o abandono oficial da doutrina da “democracia racial”desde a Conferência Mundial Contra a Discriminação Racial, realizada em Durban,na África do Sul –,e em implantar a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e seu Conselho. A Pastoral Afro-Brasileira da CNBB participa do Conselho da Seppir, que promoveu a 1ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial. Vemos como positiva a instituição de cotas de emprego em vários ministérios e serviços, a criação de programas voltados para os direitos humanos, para a formação profissional e para o reconhecimento do direito à titulação de propriedade de terras remanescentes de quilombos, entre outras iniciativas. As ações afirmativas do movimento negro e as políticas públicas de sua afirmação no Brasil são uma etapa contemporânea de um longo processo histórico de luta por igualdade de oportunidades.As cotas nas universidades têm um papel estratégico nesse conjunto maior de ações afirmativas que tende, felizmente, a crescer cada vez mais em nossa sociedade. Dom Odilo Pedro Scherer Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) 107
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