A-PDF MERGER DEMO

As políticas
da diferença
O que se conclui da leitura dos cinco capítulos anteriores é a existência de um racismo que, no
Brasil, adquiriu uma forma peculiar e específica, mantida até hoje. Esse racismo tem como resultado
uma cidadania incompleta da população negra. Os negros estão em situação de desigualdade
nas mais diferentes esferas da vida política, social e econômica do país. Tal desigualdade, considerando
sua duração, transformou-se em padrão. Assim, é necessária uma ação política do Estado e da
sociedade brasileira para debater e implementar políticas públicas que sejam capazes de romper
com os padrões de desigualdade. No presente relatório apresentamos algumas formas que podem
assumir tais políticas.
O universalismo – princípio republicano e democrático que pressupõe o uso de normas comuns,
em respeito ao estatuto da igualdade de todos perante a lei – deve reger as políticas públicas.
Tal princípio promove a aplicação das políticas sem distinção ou privilégio.A Constituição Federal
reconhece a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e
sem preconceitos (CF 1988, Preâmbulo) e, no Artigo 5, reconhece que todos são iguais perante a
lei.Alcançar o princípio da universalidade significa, portanto, garantir a todos os brasileiros a consecução
dos objetivos últimos estabelecidos pelas políticas públicas. Isso não significa que os meios
para atingi-los devam necessariamente ser iguais para todos, pois se continuaria acentuando a desigualdade
no lugar de corrigi-la. É evidente a necessidade de, junto com políticas universalistas,
aplicar políticas focalizadas.