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O viés racista na
atuação das forças de
repressão, além de por si
mesmo ser ilegal, tende
a produzir efeitos
nas etapas seguintes
do sistema de justiça
criminal brasileiro
R ELATÓRIO DE D ESENVOLVIMENTO H UMANO - BRASIL 2005
O peso desproporcionalmente alto dos negros entre as vítimas mortas nas
ações policiais constitui claro indício da existência de viés racista nos aparelhos de
repressão. Pode-se argumentar, porém, que esse grupo é alvo mais freqüente da
ação policial não em razão do fenótipo, mas porque pretos e pardos estão, em sua
maioria, entre a população de baixa renda e, por isso, estariam mais envolvidos em
crimes violentos. O estudo coordenado por Ignácio Cano sugere que essa hipótese
não se sustenta. A pesquisa indicou que, no Rio de Janeiro, a proporção de negros
mortos pela polícia era maior que a de brancos tanto dentro quanto fora das favelas.
A análise dos dados confirmou que a diferença na chance de sobrevivência
entre pessoas de fenótipo diferente é estatisticamente significativa e não depende
do local em que ocorrem os confrontos com a polícia. A probabilidade de negros
morrerem em confrontos com a polícia é muito maior nas favelas, que são os locais
em que o número de mortos pela polícia é maior, mas a diferença entre brancos e
negros continua desproporcional quando consideradas outras áreas urbanas.
PUNIÇÃO E RACISMO
O viés racista na atuação das forças de repressão, além de por si mesmo ser ilegal,
tende a produzir efeitos nas etapas seguintes do sistema de justiça criminal brasileiro:
nas denúncias do Ministério Público, nas sentenças judiciais e na aplicação das penas
(ver quadro 3).
Mas, se há evidências de discriminação fenotípica por parte da polícia, como
isso se dá nas outras esferas da justiça criminal? A característica mais marcante,
nesses casos, é a ausência de dados – um silêncio que, aliás, diz muito, uma vez que
o racismo dissimulado se expressa também no desinteresse em documentar fatos
Quadro 3 • Estrutura do sistema de justiça criminal
No Brasil,o policiamento preventivo e repressivo compete à Polícia Militar.As tarefas de investigação
da materialidade do delito e identificação da possível autoria dizem respeito à
Polícia Civil. Essas duas instituições estão ligadas aos governos estaduais.
Todo registro policial deveria,em princípio,resultar em abertura de inquérito policial.Uma
vez aberto e concluído, o inquérito policial é encaminhado à Justiça e distribuído ao juiz.
Este, por sua vez, o remete ao Ministério Público – órgão independente em relação ao
Executivo e ao Judiciário. Nessa fase, o inquérito é apreciado pelo promotor público, que
poderá solicitar novas investigações policiais, arquivar o caso por insuficiência de provas
ou apresentar denúncia.Caso a denúncia seja aceita pelo juiz,instaura-se o processo para
apuração de responsabilidade penal.Nessa etapa,o indiciado no inquérito policial se transforma
em réu perante a Justiça.
Salvo os casos de homicídios dolosos, o processo de apuração da responsabilidade penal
segue, em linhas gerais, essa trajetória. Quanto aos crimes no âmbito da União, eles são
investigados pela Polícia Federal,subordinada ao Ministério da Justiça,e estão sob a jurisdição
dos tribunais federais.
O princípio da
igualdade de todos
perante as leis é
prejudicado porque
o fenótipo é um
importante fator de
discriminação na
distribuição da justiça
Tabela 3 • Tempo médio de condenação por cor/raça dos réus (em meses)
Crime por
cor/raça do
condenado
Total de
casos
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e mensurar graves violações de direitos. Os poucos estudos disponíveis não são
consensuais quanto à presença de motivações dessa natureza no desenrolar dos
processos penais.
O sociólogo Sérgio Adorno pesquisou crimes violentos julgados na cidade de
São Paulo nos anos 1990. A análise acompanhou os boletins de ocorrência, desde o
registro do crime até a decisão judicial de primeira instância. Enfocando o roubo
qualificado – o de maior participação entre os crimes violentos observados –, os
principais resultados da pesquisa indicaram que brancos e negros cometem esse tipo
de crime em idênticas proporções. No entanto, réus negros tendem a ser mais perseguidos
pela vigilância policial, enfrentam maiores obstáculos de acesso à justiça
criminal e revelam maiores dificuldades de usufruir o direito de ampla defesa. Em
decorrência, tendem a receber tratamento penal mais rigoroso: a probabilidade de
condenação era 9% superior para pretos e pardos, em comparação com os brancos.
O autor concluiu que a cor/raça é um importante fator de discriminação na distribuição
da justiça e que, portanto, o princípio da igualdade de todos perante as leis
fica comprometido com o funcionamento distorcido do sistema de justiça criminal.
Outra pesquisa coordenada por Ignácio Cano, ainda em andamento, apreciou
2.337 condenações judiciais para homicídio, roubo e tráfico de drogas proferidas
no Estado do Rio de Janeiro (1.282) e no município de São Paulo (1.055) desde 1995,
catalogadas nas varas de execuções criminais das capitais. O objetivo foi verificar
1ª instância 2ª instância
Período médio
de prisão
Total de
casos
Período médio
de prisão
Sentença
transitada em julgado
Total de
casos
Período médio
de prisão
Sentença sem
trânsito em julgado
Total de
casos
Período médio
de prisão
Roubo
Branca 497 75,5 220 81,1 376 72,3 500 73,9
Parda 423 70,0 198 74,1 329 66,8 427 68,5
Preta 211 68,5 97 73,7 175 65,6 211 66,1
Total 1131 72,1 515 77,0 880 68,9 1138 70,4
Homicídio
Branca 59 114,4 27 118,9 50 108,1 59 113,8
Parda 29 122,8 21 114,6 29 114,1 30 118,3
Preta 11 88,4 6 112,7 12 82,3 12 82,3
Total 99 113,9 54 116,5 91 106,6 101 111,4
Tráfico de drogas
Branca 362 33,6 149 40,8 299 30,1 368 32,0
Parda 341 34,1 152 41,6 300 32,3 345 32,9
Preta 199 37,4 99 40,9 183 33,9 204 34,6
Total 902 34,6 400 41,2 782 31,8 917 32,9
Fonte: Ignácio Cano (UERJ) e Elisabeth Meireles (UERJ),“Análise de Viés Racial nas Sentenças Penais”, 2004 (Mimeo).