Acta da presente reunião: A Assembleia deliberou, por ... - Lagoa

enovar junto da Câmara as solicitações que se encontravam pendentes e que tinham
sido referidas anteriormente. -----------------------------------------------------------------------------
----A seguir, o Voto de Protesto referente à expressão “Money for the boys” proferida
pelo senhor Ministro das Finanças aquando do debate do Orçamento do Estado para
2010 na Assembleia da República, apresentado pelo Bloco de Esquerda foi colocado à
votação, tendo a Assembleia deliberado por maioria, com 17 votos a favor do PS, da
CDU do B.E. e de dois deputados do PSD e 10 abstenções do PSD e do senhor
Presidente da Assembleia Municipal, aprová-lo. ---------------------------------------------------
----No seguimento, a proposta sobre a instalação de oleões, apresentada pelo Bloco
de Esquerda foi colocada à votação, tendo a Assembleia deliberado, por maioria, com
17 votos a favor do PS, da CDU, do B.E. e do senhor Alberto Santos, deputado do
PSD e 10 abstenções do PSD, aprová-la. -----------------------------------------------------------
----Posteriormente a proposta de solidariedade para com a Região de Turismo do
Algarve sobre o facto de o Algarve ter sido preterido em relação ao Alentejo para a
realização de prova de Golf a nível mundial, apresentada pelo Senhor Pedro Lobato,
deputado Municipal do PS, foi colocada à votação, tendo a Assembleia deliberado, por
maioria, com 25 votos a favor do PS e do PSD e 2 abstenções do B.E. e da CDU,
aprová-la. -----------------------------------------------------------------------------------------------------
----Seguidamente, foi colocada à votação a alteração da Ordem de Trabalhos da
presente sessão, com a inclusão dos seguintes pontos: -----------------------------------------
----5º ponto – Autorização para alteração do Protocolo de Delegação de Competências
na Junta de Freguesia de Lagoa do ano de 2009; -------------------------------------------------
----6º ponto – Autorização para Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia.
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----A Assembleia deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração da ordem de
trabalhos passando os seus pontos a ficarem ordenados da forma como a seguir, no
Período da Ordem do Dia, se apresentam: ----------------------------------------------------------
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRO PONTO – APRECIAÇÃO DE UMA INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA
CÂMARA ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL (AL. D) E E), DO ARTºº 53º. DO
DECRETO-LEI Nº 169/99 DE 18 DE SETEMBRO. -----------------------------------------------
----O Senhor Luís Alberto, Presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo usou
da palavra para perguntar se a Câmara Municipal tinha recebido um abaixo-assinado
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